A Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso inaugurou na manhã desta quinta-feira (13) sua nova plataforma online:
corregedoria.tjmt.jus.br. O evento contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Paulo da Cunha, da desembargadora e corregedora, Maria Erotides Kneip Baranjak e dos 14 recém-empossados juízes de Mato Grosso. Diversos novos dados serão disponibilizados online, como informações inéditas da primeira instância da justiça, porém outros também considerados fundamentais mantiveram-se censurados: Processos Administrativos Disciplinares (PAD) contra juízes investigados por corrupção. A falta foi sentida.
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O evento ocorreu no Palácio da Justiça. Em sua apresentação, a desembargadora Maria Erotides destacou a riqueza de informações ofertadas à população, como lista de magistrados distribuídos por Vara, ranking de produtividade, atos da corregedoria, além de formulários necessários para, por exemplo, autorizar viagem de menores.
“Estamos construindo uma ferramenta para prestar um serviço melhor”, declarou a desembargadora, que encabeça à instituição desde fevereiro de 2015 e deixa seu cargo no fim deste ano. As eleições para novo corregedor geral já estão marcadas para o dia 20 deste mês. Sobre os avanços obtidos em sua gestão, avalia. “Conseguimos ter uma justiça mais célere e jovem”.
Se por um lado faltou investimento para a produção da plataforma; “não foi gasto nem um centavo para formular este site”, confidenciou a assessora do órgão, Mariângela Lopes, por outro, contou com apoio do presidente do TJ, como expressou Maria Erotides. “Gostaria de agradecer ao Paulo da Cunha por nos permitir tornar todos estes dados públicos”.
Porém nem tudo será público, provocou
Olhar Jurídico durante o evento. Dados sobre procedimentos de investigação contra magistrados apontados por corrupção seguem sigilosos. Assim, nem a imprensa, nem a sociedade em geral terão informações sobre o que está sendo feito o ou que se pretende fazer com um magistrado, por exemplo, acusado de venda de sentenças.
“São informações sigilosas, mas garantimos divulgá-las uma vez julgados os casos”, explica a corregedora, que admite lamentar o fato. “Vou lhe confidenciar: eu gostaria de vê-los (dados sigilosos expostos), pois também acho que isso é um direito da sociedade”, e conclui, “quem sabe um dia a gente não muda a legislação e nós possamos ter isso disponível?”, disse ao
Olhar Jurídico.
Aos olhos da sociedade ou não, a corregedora garante que os procedimentos estão ocorrendo adequadamente. “Buscamos cortar o mal na carne, e isso foi feito de uma forma até muito exemplar”, afirma Erotides, que em seguida revela receber críticas de outros Estados, como se Mato Grosso fosse rigoroso demais com seus juízes investigados, ela ironiza.
Os resultados desse rigor se tornaram visíveis de uns anos para cá. Quando em 2013 o Tribunal de Justiça de MT ficava na quarta última colocação no ranking da transparência de seus atos, hoje fica em segundo, perdendo apenas para Rondônia.
De todo modo, as perspectivas são positivas. “Nós temos condições de ser uma justiça muito mais moderna”, diz Maria Erotides, cuja autocrítica, ao final, serve para novamente lembrar que dados sobre procedimentos de investigação a magistrados também são necessários para obtenção de uma justiça mais transparente. “Precisamos melhorar mais”.
O novo site já está disponível para acesso e conta com abas especiais para Corregedoria, Primeira Instância, Transparência, Assuntos Fundiários e do Sistema Carcerário. Ainda, abaixo, uma aba para atos da justiça, da corregedoria, notícias da assessoria e disponibilidade de contato com o órgão.
