A Justiça de Mato Grosso estabeleceu um prazo de 10 dias para que a deputada estadual Janaina Riva responda à apelação do blogueiro Robson Otto Aguiar, condenado a pagar indenização de R$ 35.200,00 e cumprir um mês e 10 dias de detenção, em regime aberto, por agressões verbais. Otto Aguiar protocolizou apelação visando reformar ou invalidar a sentença.

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A apelação foi apresentada no dia 12 de setembro. A decisão que condenou Robson foi estabelecida pela juíza Amini Haddad, do Juizado Especial Criminal de Várzea Grande, no dia 31 de agosto. O estabelecimento do prazo de 10 dias foi proferido em 18 de outubro.

O caso

No vídeo objeto da queixa crime, Robson Otto lê uma notícia em que Janaina comenta sobre a falta de participação feminina na política. Em seguida, tece comentários com palavras de baixo calão, xingamentos e ofensas pessoais. Em sua defesa, o blogueiro argumenta ser apenas uma “opinião política”.

Na época dos fatos, a parlamentar disse, em nota, que se tratava de “uma pessoa que não tem o menor respeito pelo que é diverso. É a intolerância nua e crua, sem maquilagens e sem o mínimo pudor”.

Uma tentativa de conciliação ocorreu em audiência no dia 28 de setembro de 2015. O advogado de Janaina, Ademar Silva, propôs que o Robson prestasse serviço voluntário a alguma entidade que defenda a causa homossexual, devido ao teor preconceituoso de seus vídeos. Entretanto, ele não aceitou. 

Então, o Ministério Público sugeriu outras duas alternativas para suspensão do processo: prestação de serviços comunitários durante três meses, sete horas por semana, em associações beneficentes de Várzea Grande; ou pagamento de um salário mínimo durante cinco meses para as mesmas. Ambas foram recusadas.