O desembargador Rondon Bassil Dower Filho, da Segunda Câmara Criminal, negou pedido de liberdade em habeas corpus interposto por Francisvaldo Mendes Pacheco, ex-chefe de Gabinete do deputado estadual Romoaldo Junior, preso em conseqüência da Operação Filhos de Gepeto. Para negar liminar, o magistrado salientou que Pacheco e Romoaldo não pouparam esforços em dificultar a colheita da prova na fase inquisitorial.

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Francisvaldo argumentou sobre um suposto constrangimento ilegal cometido pela magistrada Selma Rosane Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá. A juíza foi a responsável pelo decreto de prisão. O ex-chefe de gabinete salientou a suposta falta de motivos autorizadores para a decretação da custódia. Salientou ainda a existência de predicados pessoais favoráveis.

Em sua decisão, Rondon Bassil salientou que existem fatos contra Francisvaldo. “[...] conforme relatado por Júlio [delator no caso], o Paciente, juntamente com o parlamentar Romoaldo Aloisio Boraczynski Junior e Joaquim Fabio Mieli, não pouparam esforços em dificultar a colheita da prova na fase inquisitorial, e ao que tudo indica, possivelmente não pouparão para atravancar e trazer dificuldades na instrução que está preste a iniciar-se”.

Combatendo o argumento sobre os predicados, Bassil salientou que “[...] por si sós, não são suficientes para afastar a possibilidade de imposição da cautelar privativa da liberdade, ante a comprovação da existência de, pelo menos, um dos pressupostos para a aludida segregação”.

O caso

O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado deflagrou no dia 5 de outubro a segunda fase da “Operação Ventríloquo”, denominada “Filhos de Gepeto”, mediante cumprimento de mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão expedidos pela Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado em face de Francisvaldo Mendes Pacheco, Chefe de Gabinete do deputado Estadual Romoaldo Aloisio Boraczynski Júnior.

Também foi oferecida denúncia contra Francisvaldo Mendes Pacheco pela prática dos crimes de constituição de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro.

Figura também no polo passivo da referida denúncia o advogado Julio Cesar Domingues Rodrigues pela prática do crime de extorsão.

Narra a denúncia que no período compreendido entre os anos de 2013 e 2014, em Cuiabá, os investigados Francisvaldo Mendes Pacheco, Julio Cesar Domingues Rodrigues, José Geraldo Riva, Anderson Flavio de Godoi, Luiz Marcio Bastos Pommot, Joaquim Fábio Mielli Camargo, bem como outros agentes e Parlamentares Estaduais (incluindo Romoaldo Junior), constituíram uma organização criminosa estruturalmente para saquear os cofres da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

Consta ainda que, formatada a organização criminosa, inclusive com clara divisão de papéis, no período compreendido entre fevereiro e abril de 2014, os investigados subtraíram dinheiro público no montante de R$ 9.480.547,69 (nove milhões, quatrocentos e oitenta mil e quinhentos e quarenta e sete reais e sessenta e nove centavos), em proveito próprio e alheio (peculato-furto), valendo-se da facilidade que proporcionava a condição de funcionários públicos de alguns de seus membros.

Consta, finalmente, que no mesmo período adrede citado, os investigados, em continuidade delitiva, ocultaram e dissimularam a natureza e a origem dos valores provenientes de infração penal (lavagem de capitais).
Julio Cesar Domingues Rodrigues, José Geraldo Riva, Anderson Flavio de Godoi e Luiz Marcio Bastos Pommot já haviam sido denunciados pelos crimes mencionados, cuja ação penal encontra-se em fase final de instrução processual.

Com relação aos Parlamentares, as investigações se encontram em andamento perante o TJMT, em face do foro por prerrogativa de função.

Na Filhos de Gepeto destacam os Promotores de Justiça que as investigações revelaram que o outrora colaborador Joaquim Fabio Mielli Camargo ocultou, dolosamente, o envolvimento nos fatos pelo deputado estadual Romoaldo Aloisio Boraczynski Júnior e pelo seu assessor Francisvaldo Pacheco.

Por tais fatos, os Promotores de Justiça ingressaram com pedido de rescisão da colaboração premiada outrora firmada.

Após o caso, Francisvaldo foi exonerado da Assembléia Legislativa de Mato Grosso.