A juíza da Primeira Vara Cível Especializada em Falências e Recuperação Judicial, Anglizey Solivan de Oliveira, homologou o pedido de recuperação protocolizado pela empresa E. Faleiros Barbosa ME, revendedora de peças para veículos automotivos em Mato Grosso, que alega possuir dívidas que chegam a R$ 1 milhão. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (21).
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Relata a empresa que atua no ramo de comércio varejista de peças e acessórios para veículos automotores (frisos, borracha, faróis e lanternas) e prestação de serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores. Em 2011 ampliou o estabelecimento com a abertura de mais um galpão para o atendimento aos clientes.
Alega que, visando oferecer preços e condições de pagamento melhores, bem como peças originais, buscou comprar seus produtos junto a cada fabricante, sendo necessário para tal fim alto investimento através de financiamento bancário.
Todavia, com a chegada de novos fornecedores, amparado pelo Estado de Mato Grosso, através de incentivos fiscais, “a empresa passou a ter concorrência desleal, vez que essas empresas oferecem preços a preços mais baixos, aliado ao fato de que com a instituição do imposto antecipado (substituição tributária) pelo Estado, o produto comercializado passou a custar mais caro para a empresa, pois se o produto não é vendido, o prejuízo é certo”, consta do pedido.
Assim, a partir de 2010 a margem de lucro ficou curta, não dando para cobrir as despesas e para ter capital de giro a requerente teve que se socorrer a empréstimos, para não faltar com os pagamentos de seus fornecedores e funcionários. Somado a essas questões a ocorrência de inadimplência por parte de alguns consumidores, agrava a situação em que se encontra a empresa, transformando-se em uma “bola de neve”.
Em sua decisão, a magistrada salienta que a administradora judicial manifestou-se favoravelmente à homologação do plano de recuperação judicial, destacando que a recuperanda é uma empresa viável e que já quitou a maior parte dos créditos, remanescendo apenas o crédito do Banco do Brasil, no valor de R$ 264.525,45 a ser pago.
Desta forma, determina a homologação da recuperação judicial da empresa.
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