A juíza da Sétima Vara Criminal, Selma Rosane Arruda, retoma às 10h30 desta terça-feira (29) audiências da “Operação Rêmora”, com a oitiva da testemunha de acusação, Ricardo Augusto Sguarezi. A ação julga suposto conluio fraudulento formado por construtoras e funcionários da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
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A audiência ocorre após semanas de espera, enquanto o Ministério Público Estadual (MPE) tentava encontrar a testemunha. Ricado Sguarezi poderá trazer informações importantes sobre a suposta atuação do então secretário Permínio Pinto no esquema.
Figuram como réus desta ação penal Luiz Fernando da Costa Rondon, Fábio Frigeri, Wander Luiz dos Reis, Moisés Dias da Silva, Goivani Belatto Guizardi, Permínio Pinto Filho e Juliano Jorge Haddad.
Na Rêmora, o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) aponta uma organização criminosa que atuava em licitações e contratos administrativos de obras públicas de construção e reforma de escolas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc/MT).
As fraudes no caráter competitivo dos processos licitatórios começaram a ocorrer em outubro de 2015 e dizem respeito a, pelo menos, 23 obras de construção e/ou reforma de escolas públicas em diversas cidades do Estado de Mato Grosso, cujo valor total ultrapassa o montante de 56 milhões de reais.
De acordo com os elementos de prova, foi possível constatar que no escritório mantido pelo réu Giovani Belatto Guizardi localizado no Edifício Avant Garden Business, a Organização Criminosa reunia-se para deliberações e acerto de contas acerca dos crimes praticados em prejuízo do Estado de Mato Grosso, sendo que após a deflagração da primeira fase foi possível elucidar de forma cabal a presença física do ex-secretário Permínio na cena do crime.
O Gaeco vai além em sua acusação. "Temos comprovação de que o ex-secretário da Seduc, Permínio Pinto esteve em reunião com o operador da propina Giovane Belatto Guizardi no "Quartel General" do Crime Organizado antes das reuniões ocorridas entres os empresários denunciados em que ocorreram a distribuição das obras da Seduc que sequer estavam publicadas. Outros personagens (integrantes da Organização Criminosa) já estão identificados, sendo que as investigações ainda prosseguem e novas fases não estão descartadas. Importante frisar que na deflagração da primeira fase da Operação Rêmora não havia qualquer indicativo da participação de Permínio Pinto nos malfeitos, sendo que a produção de novas provas a partir da deflagração da primeira fase possibilitou o avanço das investigações e o surgimento de prova de que o ex-secretário agia dentro da pasta da Seduc para finalidades espúrias"
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