Foi ouvida às 11h desta terça-feira (28) a testemunha Ricardo Augusto Sguarezi. O empresário é proprietário da Aroeira Construções LTDA. e foi arrolado pelo Ministério Público Estadual (MPE) na ação penal oriunda da “Operação Rêmora”, que julga a existência de um conluio fraudulento na Secretaria de Estado de Educação (Seduc). À juíza Selma Rosane Arruda, da Sétima Vara Criminal, Sguarezi esclareceu que parte da propina recebida pelo empresário e réu Giovanni Guizardi seria usada para quitar dívida de campanha eleitoral junto a empresas gráficas. A testemunha confirmou também que procurou o então secretário Permínio Pinto Filho para avisar do esquema de fraudes, mas que nada foi feito.
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A audiência ocorre após semanas de espera, enquanto o Ministério Público Estadual (MPE) tentava encontrar a testemunha. Figuram como réus desta ação penal Luiz Fernando da Costa Rondon, Fábio Frigeri, Wander Luiz dos Reis, Moisés Dias da Silva, Goivani Belatto Guizardi, Permínio Pinto Filho e Juliano Jorge Haddad.
Acompanhe que foi dito:
A testemunha disse conhecer os réus, mas que não possuir amizade íntima com nenhum deles. Ao MPE, narrou que na qualidade de empresário, tomou ciência de um conluio fraudulento envolvendo recebimento se propinas por Fábio Frigeri e Giovanni Guizardi. Disse que foi convidado para a reunião, mas que não aceitou participar.
Conta que obras seriam licitadas com direcionamento para o vencedor, uma vez que elas eram rateadas. Afirmou que participou de duas licitações na Seduc e que ganhou uma delas. Por conta da vitória, recebeu mensagens para que abandonasse a licitação.
Confirmou ao MPE que sentiu dificuldades para recebimento. “Enquanto não cedia o pagamento da propina os recebimentos não saiam”. Procurou Fábio e Vander Luiz dos Reis, quando soube daquele dos 5% dos valores.
Adiante, mostrou ao MPE uma tabela que elaborou para demonstrar as propinas que ele precisou pagar. “Paguei propinas para Fábio e para o Giovanni”.
“Ele era áspero e truculento”, disse a testemunha sobre Giovanni Guizardi. “Resolvi ceder à pressão”, disse, confirmando as propinas pagas.
“É para mim que vocês vão pagar e é 5%”, teria dito Giovanni Guizardi em reunião com os empresários.
Fábio Frigeri aceitava pagamento em cheques, afirmou a testemunha, enquanto que Giovanni Guizardi só admitia propina em dinheiro. Todos os pagamentos foram feitos na sede da Dínamo, empresa de Guizardi, acrescentou.
Moisés Dias da Silva não chegou a tratar com a testemunha, segundo a própria revela, mas que sabia do esquema e confirmou que era para pagar o que fosse cobrado.
Perminio Pinto recebeu a testemunha para ser alertado do esquema de fraudes e cobrança de propinas. “Ele falou para eu não pagar, que era para tomar providências”, relata Sguarezi.
Questionado se Perminio, por sua vez, tomou quaisquer providências, a testemunha crê que não. “Acho que ele não tomou, quando a eles, tanto é que não acabou a cobrança (de propina) e eu tive que pagar”.
A testemunha acrescenta que em dado momento chegou a acumular dívidas de propina. Avisado que não tinha como, fez um acordo com Guizardi para assumir três meses de dívidas e a partir de então, daria R$ 30 mil ao mês.
Guizardi teria explicado a testemunha que a propina arrecadada se destinava a pagamentos de gráficas que possuíam valores a receber de serviços prestados para uma campanha eleitoral em MT.
Por fim, disse não conhecer Juliano Jorge Haddad.
À defesa de Vander, a testemunha admite que mentiu ao Gaeco em seu primeiro depoimento e que hoje limita-se a dizer a verdade.
À defesa de Fábio Frigeri, a testemunha afirmou que o réu lhe exigiu cerca de R$ 115 mil em determinada situação, também a título de propina. Frigeri não gostou da afirmação e balançava a cabeça, negativamente.
“Eu questionei e falava que não aceitava pagar as propinas. Mas se não pagasse realmente eu não receberia”, declarou.
À defesa de Permínio Pinto, a testemunha revela que responde a um processo por fraude à licitação da Seduc, supostamente ocorrida em gestão anterior à de Silval Barbosa.
A audiência foi encerrada às 12h.
Entenda o caso:
Na Rêmora, o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) aponta uma organização criminosa que atuava em licitações e contratos administrativos de obras públicas de construção e reforma de escolas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc/MT).
As fraudes no caráter competitivo dos processos licitatórios começaram a ocorrer em outubro de 2015 e dizem respeito a, pelo menos, 23 obras de construção e/ou reforma de escolas públicas em diversas cidades do Estado de Mato Grosso, cujo valor total ultrapassa o montante de 56 milhões de reais.
De acordo com os elementos de prova, foi possível constatar que no escritório mantido pelo réu Giovani Belatto Guizardi localizado no Edifício Avant Garden Business, a Organização Criminosa reunia-se para deliberações e acerto de contas acerca dos crimes praticados em prejuízo do Estado de Mato Grosso, sendo que após a deflagração da primeira fase foi possível elucidar de forma cabal a presença física do ex-secretário Permínio na cena do crime.
O Gaeco vai além em sua acusação. "Temos comprovação de que o ex-secretário da Seduc, Permínio Pinto esteve em reunião com o operador da propina Giovane Belatto Guizardi no "Quartel General" do Crime Organizado antes das reuniões ocorridas entres os empresários denunciados em que ocorreram a distribuição das obras da Seduc que sequer estavam publicadas. Outros personagens (integrantes da Organização Criminosa) já estão identificados, sendo que as investigações ainda prosseguem e novas fases não estão descartadas. Importante frisar que na deflagração da primeira fase da Operação Rêmora não havia qualquer indicativo da participação de Permínio Pinto nos malfeitos, sendo que a produção de novas provas a partir da deflagração da primeira fase possibilitou o avanço das investigações e o surgimento de prova de que o ex-secretário agia dentro da pasta da Seduc para finalidades espúrias"
