O ex-deputado estadual José Riva admitiu em depoimento à Sétima Vara Criminal, da juíza Selma Arruda, que usou empresa de fachada para pegar cheques que serviam para pagar dívidas de táxi aéreo, hotel e combustível quando foi presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Afirmou ainda que o prefeito eleito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), foi um dos beneficiários dos esquemas de desvios da AL. O peemedebista, segundo Riva, quitou dívidas de campanha de 2002 com recúrsos públicos.
Ele conta que quando chegou ao parlamento, a Casa de Leis estava atolada em dívidas com João Arcanjo Ribeiro. Além disso, o ex-presidente da AL afirma que o ex-parlamentar Humberto Bosaipo sabia e tinha conhecimento do esquema de fraudes.
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Riva está sendo novamente ouvido por vontade própria e visa esclarecer seu suposto envolvimento em crimes de peculato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, contendo, em apenas uma delas, a imputação de desvio de R$ 2.254.642,09 da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
José Geraldo Riva apresenta-se ao juízo como pecuarista e corretor de imóveis, com nível superior completo. O ex-deputado narra sua carreira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, no início dos anos 90, quando se deparou com uma dívida de R$ 25 milhões com factorings e agiotas. “Grande parte dessa dívida se concentrava nas mãos de João Arcanjo Ribeiro, da Real Factoring”. Conta que foi chamado por Gilmar Fabris, então presidente, para uma reunião com outros deputados, quando lhe apresentam esta situação. Somadas as dívidas, eram superiores ao orçamento da AL de 1995. José Riva assumiu o compromisso de assumir estas dívidas.
Empresa de fachada
O primeiro episódio envolvendo uso de cheques, AL e suas dívidas, envolve a empresa Paranorte, que já figura em ação no Tribunal de Justiça (TJ), conforme explica José Riva. A empresa era usada para fornecer cheques que serviam para pagar dívidas de táxi aéreo, hotel e combustível. Não foi fundada com o objetivo de fornecer cheques, mas também não era ativa, de modo que a empresa se tornou artifício usado exclusivamente com o intuito apresentado pelos deputados, isto é, de garantir cheques. “Não posso dizer que não houve desvio nisso, mas em regra era para atender aos deputados”, afirma Riva.
Os anos de 1995, 96 e 97, foram da época mais “triste” da AL, com problemas “seculares” e dívidas “monstruosas”, caracteriza José Riva. O problema foi resolvido com o tempo, mas com seus desgastes. João Arcanjo Ribeiro, por exemplo, se irritava com as dívidas não pagas e com recorrência batia nas mesas enquanto discursava.
“Nessa época 70% da dívida da AL era com João Arcanjo, 30% com agiotas e empresas de menor porte. Posso assegurar que um pouco do recurso de factoring foi para campanha”, admite.
Com o tempo a dívida cresceu e acabou prejudicando as despesas da AL, enquanto que os salários cada vez se atrasavam. “O deputado Gilmar falava na época que a prioridade era quitar dívidas, ao passo que o salário acabou ficando em segundo plano”, acrescenta.
Adiante, afirma que valores eram usados para quitar cobranças com empresas de comunicação, “que na época não possuíam política de mídia”, lembra Riva. Riva lembra que as relações com João Arcanjo foram ficando cada vez mais complicadas, chegando a dívidas que geravam cobranças de R$ 700 mil ao mês pelo comendador. “Eu cheguei a ser ameaçado muitas vezes”, lembra o ex-deputado.
Questionado pela juíza porquê tudo personalizava em torno de si se as dívidas eram da AL, Riva explica que pela sua postura de disponibilidade. “Sempre fui acessível, eu nunca fugi de nada”.
Lembra que a imprensa era grande responsável por cobranças financeiras feiras à sua pessoa, na qualidade de presidente da AL. “Hoje se procurar vai ser raro um veículo que não anda com um cheque da AL na mão”. “Era assim que funcionava a mídia, pediam R$ 20 mil...R$ 15mil...”
Outro sistema de fraudes instalado na AL foi o de “folha suplementar”, que gerou valores em torno de R$ 300 mil já nos primeiros meses e serviam para pagar factoring, pagar dívidas de campanha e para proveito pessoal. “Em síntese, é mais ou menos isso”, conclui Riva, com tranquilidade.
A juíza Selma Arruda passa a questionar se as listas de supostas empresas de fachada recebedoras de cheques da AL são verdadeiros, listando dezenas de nomes jurídicos. Total desviado: R$ 6,85 mil, emitidos entre junho e dezembro de 2000. Riva confirma. “É quase 100% verdadeiro”, mas garante que tem condições de esclarecer melhor daqui até as alegações finais, para checar detalhes sobre estas empresas. “Não tenho condições de lembrar nome por nome, mas posso garantir com certeza que estas empresas eram usadas para pagar contas com factoring, dívidas de campanha...”, Selma interrompe. “Para pagar interesses pessoais do senhor, para proveito próprio do senhor”. Riva concorda duas vezes. Ela acrescenta. “Para pagar dívidas de remédio com o gado do senhor, para bancar o curral eleitoral do senhor”. Riva se desconcerta, mas admite.
A magistrada cita uso de 87 cheques no ano de 2012, para pagar a empresa Albuquerque e Macedo, um cheque de R$ 4,8 milhões para a Prospecto Eventos, de R$ 1,069 para Sabiá Distribuidora de Alimentos, Ka Sardinha Publicidade e Eventos e para CPT Almeida. Riva confirma que todas as empresas foram usadas no esquema de desvio de recursos públicos para proveito próprio dos deputados e para saldar dívidas de campanha.
Riva ainda confirma R$ 1,9 milhão para Churrascaria Franquini, R$ 1,199 para Hermes Patrick, R$ 2 milhões para a empresa Borges.
A juíza cita cópias de 42 cheques foram encontradas na sede da Piran Factoring com os beneficiários elencados pela inicial acusatória, isto é, possíveis recebedores de fachada para conclusão do esquema.
Pagamentos milionários também foram feitos para a empresa B.B. Quintana, também R$ 465 mil para a empresa Marinez Pacheco. Riva confirma. Ainda, Riva e Bosaipo adquiriram crédito de R$ 433 mil com factoring, poucos dias depois, obtiveram mais R$ 50 mil em créditos. “É possível que seja um daqueles casos de campanha eleitoral, pois coincide com fechamento de campanha”, explica Riva, envolvendo não apenas eles dois, mas “um conjunto de deputados”. Selma pede nomes. Riva diz que teria que pegar nome por nome deles, mas o resumo que possui não apresenta todo os beneficiários. Selma insiste em querer nomes, mas Riva foge e diz temer não ser “justo” e “preciso”, segundo o riso por um instante.
Adiante, é lido o pagamento de R$ 1,976 milhão para Ed Maluco Serviços e Reparos Ltda., Riva confirma que “era uma das empresas utilizadas para pagamentos de factoring e eventual operação”.
O MPE acrescenta empréstimos ao Banco Real, que Riva explica acrescentando outros bancos, dizendo se tratar de dívidas de factoring.
Questionado sobre um cheque depositado em favor de Humberto Bosaipo, Riva afirma que “o cheque é um dinheiro desviado”.
"Descuidados"
Riva diz que quando tomou ciência das investigações do esquema que participou, tomou “um susto”, pois não acreditava que tivessem sido tão descuidados a ponto de formarem empresas usando nomes de qualquer pessoa, “incluindo algumas mortas, sem o menor cuidado, sem pensar direito”.
“(Geraldo Lauro) não foi secretário”, diz Riva, inocentando-o. “Ele passou três meses somente cedendo seu nome”, exemplifica, sobre a suposta participação do corréu no esquema. “Nico Baracat por um momento foi secretário geral”, questionado se sabia ou não do esquema, evita. “Ele já faleceu”. Adiante, Riva diz que o ex-governador Dante de Oliveira (PSDB) também fazia pagamentos ilícitos a deputados Estaduais.
Questionado por Selma porque os deputados não preferiram se movimentar financeiramente com bancos regulares ao invés de agiotas. Riva explica que quando chegou já havia uma dívida de R$ 25 milhões. “É algo que nunca acaba”, “você fica preso”, explica. A maioria era dívida com o comendador, e “João Arcanjo pressionava a gente. E não era uma pressão qualquer, era coisa de por gente na porta da sua casa a noite inteira”.
De sua vida pública, à Riva resta o lamento. “Me arrependo muito, pois perdi saúde, dinheiro e tempo”, lamenta Riva. Selma interrompe. “Dinheiro não, né? ”. Riva insiste,“muito dinheiro. Se eu não tivesse sido deputado teria sido um dos homens mais ricos do norte do Estado, eu tinha potencial para isso”.
Prisão de Arcanjo: alívio
“Por isso eu falo: a prisão de Arcanjo foi um alivio, nos livramos de uma situação que não tinha remédio”, e acrescenta, “aqui ninguém tinha coragem de enfrentar o Arcanjo”. Questionado porque então procurou ele, Riva explica que não foi sua escolha, a dívida já existia. Embora, por outro lado, não negue que João Arcanjo oferecia facilidades para quem queria se lançar na vida política.
No fim das contas, Riva lembra que certa feita recebeu ligação do político paulista Paulo Maluf, quando confessou. “Não quero mais ser deputado, me senti um escravo”. Conclui lamentando. De sua vida pública, dá “graças a Deus que consegui sobreviver, mas não sei se valeu a pena. Hoje sei que não valeu a pena, é lógico”. “Eu aceitei participar deste risco, desde assumir aquelas contas, pois eu tinha escolha, eu poderia não assumir, mas escolhi o caminho mais fácil, assumi (as dívidas da AL)”.
Riva torna a lembrar a dívida que possuía a AL com Arcanjo. Que na fase final da dívida precisou entregar 22 cheques de R$ 700 mil. O comendador cobrava 5% em cima da dívida atrasada, que no início da gestão do réu, somava R$ 25 milhões. Riva estima que Arcanjo tenha recebido, somando todas as contas, R$ 45 milhões de dinheiro público.
Riva admite que foi beneficiado pelo esquema criminoso e que tinha muita facilidade para levantar dinheiro na praça. “Se eu quisesse em um dia eu conseguiria levantar R$ 500 mil, e você sabe porquê? Porque eu nunca pedi dinheiro para ninguém, nunca cobrei comissão para prefeito”.
Emanuel Pinheiro
Questionado pela promotoria, Riva confirma que Emanuel Pinheiro figura como recebedor da fraude, junto com outros três nomes. O MPE aponta que cheques entregues ao prefeito eleito e a outros nomes totalizariam R$ 400 mil, Riva acrescenta que, por seus cálculos, somaria mais de R$ 2 milhões. Explicando que possivelmente o valor recebido por Pinheiro se referiria a dívidas de campanha de 2012, quitadas com dinheiro desviado da AL. A promotoria se sente satisfeita e a defesa não oferece perguntas. A audiência é encerrada.
Última atualização às 18h27.
