A juíza da Sétima Vara Criminal, Selma Rosane Arruda, determinou a subsituição da prisão preventiva no Setor de Operações Especiais (SOA) pela domiciliar em favor do empresário Giovani Guizardi, dono da Dínamo Construtora e réu da “Operação Rêmora”.
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O empresário é acusado de, juntamente ao ex-secretário Permínio Pinto Filho, articular um esquema de pagamentos de propinas em obras da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Os valores variavam, segundo o Ministério Público Estadual (MPE), entre R$ 400 mil e R$ 3 milhões e o cartel seria formado por mais de 23 empresas que ganhavam contratos e licitações fraudadas junto a Secretaria.
A decisão foi proferida pela magistrada nesta quarta-feira (30), ao determinar que agentes prisionais realizem escolta do réu para sua casa. O translado foi feito na mesma noite. Ainda foi determinado que no próximo dia 02 Guizardi deverá comparecer à Sétima Vara para audiência adminitória, onde possívelmente o réu colocará tornozeleira eletrônica.
O empresário não pagou fiança, mas especula-se que o réu tenha consigo liberdade como parte de um acordo de delação premiada. A teoria é corroborada pela reunião que ocorreu na noite desta quarta-feira (30), entre a magistrada e dois promotores do Gaeco, responsáveis pela "Operação Rêmora".
Trecho da decisão:
Pelo presente, informo a Vossa Senhoria que ao acusado Giovani Belatto Guizardi [...] atualmente recolhido nesta Unidade, foi concedida prisão domiciliar.
Assim, solicito que o mesmo seja devidamente recambiado e escoltado até a sua residência, no endereço acima, onde deverá permanecer recolhido.
Outrossim, solicito que o acusado seja cientificado da audiência admonitória designada para o dia 02.12.2016, às 13:15 horas, que se realizará na sala de audiência desta 7ª Vara Criminal do Edifício do Fórum da Capital, cujo endereço consta no rodapé desde ofício, ficando, desde já, autorizado a deslocar-se até ao Fórum na data e hora supra indicada, às suas expensas.
Atenciosamente.
Selma Rosane Santos Arruda
Juiz(a) de Direito
Operação Rêmora:
Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), a organização criminosa era composta pelo núcleo de agentes públicos, o núcleo de operação e o núcleo de empresários. O primeiro formado pelos servidores Wander Luiz dos Reis, Fábio Frigeri e Moisés Dias da Silva que estariam encarregados de viabilizar as fraudes nas licitações da Seduc mediante recebimento de propina.
Integrava o núcleo de operação Giovanni Bellato Guizzardi, Luiz Fernando da Costa Rondon e Leonardo Guimarães Rodrigues. São eles os mandatários dos servidores públicos e os encarregados de fazer os contatos diretos com os empresários que faziam parte do terceiro núcleo.
Entre os empresários do ramo da construção civil envolvidos no esquema destaca-se o ex-deputado estadual e governador de Mato Grosso, Moisés Feltrin que foi detido durante a Operação Rêmora. Feltrin é empresário do setor de construção e por determinação judicial seria conduzido coercitivamente para prestar esclarecimentos, mas como em sua casa foram encontradas armas de fogo, o mesmo foi detido em flagrante.
No total, o núcleo de empresários possui 23 empresários e pelo o menos 20 obras foram fraudadas durante a ação do cartel. O esquema de propina envolvia pagamentos de percentuais em obras que variavam entre R$ 400 mil e R$ 3 milhões.
.jpg "Juíza concede prisão domiciliar para suposto cabeça de esquema de fraudes da Seduc")
