A defesa do deputado Estadual e prefeito eleito por Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), se manifestou na manhã desta quinta-feira (1º) negando que seja réu em ação no Tribunal de Justiça (TJ) por desvio de R$ 50 mil da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A denúncia partiu do ex-deputado José Geraldo Riva, em seu reinterrogatório realizado na tarde desta quarta-feira (30), na Sétima Vara Criminal e confirmada pelo Promotor de Justiça e coordenador do Núcleo de Ações de Competências Originárias (NACO), Sérgio Silva da Costa.
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Esclarece Emanuel Pinheiro que o objeto citado na audiência se trata “de conteúdo de uma Ação Civil Pública proposta no ano de 2008, com fatos relativos ao ano de 2002”. Portanto, acrescenta a defesa do prefeito eleito, “há aproximadamente 15 anos do suposto fato, que se encontra ainda em fase de defesa preliminar e que ainda não houve qualquer decisão acatando a respectiva ação, muito menos decisão de mérito. Ou seja, não figuro como réu, tendo sido apenas citado”.
O deputado Emanuel Pinheiro acrescenta. “Refuto e repudio veementemente as ilações maldosas divulgadas pela imprensa acerca do depoimento do senhor José Geraldo Riva, salientando que jamais participei do esquema de desvios mencionados pelo depoente, ou de quaisquer outros. Portanto, nunca recebi vantagem indevida de qualquer natureza, muito menos das empresas declaradas como ‘fantasmas’, que atuavam nas gestões do depoente na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso”, conforme consta da nota.
Por fim esclarece que protocolizou “defesa preliminar antecipadamente, prestando assim os devidos esclarecimentos, inclusive juntando farta documentação, que comprovam a inexistência de quaisquer atos ilícitos, estando sempre à disposição da justiça, da imprensa e de toda sociedade para esclarecimento dos fatos, comprometido com a verdade”.
Assina Emanuel Pinheiro, deputado estadual e prefeito eleito de Cuiabá.
Contexto:
A declaração de José Riva foi dada no âmbito de seu reinterrogatório realizado na tarde desta quarta-feira (30) para 15 ações penais oriundas da “Operação Arca de Noé”, que apura uso de dezenas de empresas de fachada para desvios, lavagem de dinheiro e fraudes em favor de deputados e servidores. A organização criminosa contava com a participação do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, que teria recebido da AL cerca de R$ 45 milhões, à título de dívidas de empréstimos. Suas factorings seriam usadas para conclusão da lavagem do dinheiro desviado.
Entenda o Caso:
O promotor do Ministério Público Estadual (MPE) Sérgio da Costa afirma que Emanuel Pinheiro, José Carlos de Freira, Benedito Pinto e o falecido Nico Baracat teriam usado da empresa fantasma “Marinez Pacheco” para conclusão do esquema de fraudes. A acusação que pesa contra o prefeito eleito é de ter recebido, da transição, R$ 50 mil para custear despesas de campanha no ano de 2002.
“Esse processo do Emanuel Pinheiro que está aqui, a parte dele já foi para o Tribunal de Justiça e está lá. Esse interrogatório (de José Riva) será encaminhado para lá”, garantiu o promotor. Questionado se o prefeito eleito é réu por desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, confirma. “Sim, tanto ele quanto os outros deputados. Aquele desvio que foi mencionado, a Marinez Pacheco, ele é réu junto com Nico Baracat, já falecido, José Carlos de Freira e Benedito Pinto”.
“Este processo está no Tribunal de Justiça, mas não sei (se está em sigilo)”. “Nessa época, segundo a denúncia, foi (um desvio) de algo em torno de R$ 50 mil”, esclarece. “Para campanha de 2002?”, perguntam. “Exatamente”, responde o promotor.
Todavia, conforme consta da lista elaborada pelo MPE (foto acima) e confirmada pelo interrogado José Riva, Marinez Pacheco teria sido usada para desvio de valores superiores à R$ 50 mil, mas sim R$ 486.955,00. Em 2002, Emanuel Pinheiro não disputou nenhum cargo, mas atuou como coordenador de campanha de Mauro Mendes à prefeitura de Cuiabá e apoiou a candidatura de Wallace Guimarães para o executivo de Várzea Grande, as duas campanhas foram vitoriosas.
Veja a íntegra da nota de Emanuel Pinheiro:
Com o intuito de estabelecer a verdade sobre os fatos noticiados pela imprensa a meu respeito, em relação à citação feita pelo ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, José Geraldo Riva, em audiência realizada na tarde desta quarta-feira (30), na Vara Especializada Contra o Crime Organizado desta Capital, venho por meio desta expor que:
1) Trata-se de conteúdo de uma Ação Civil Pública proposta no ano de 2008, com fatos relativos ao ano de 2002. Portanto, há aproximadamente 15 anos do suposto fato, que se encontra ainda em fase de defesa preliminar e que ainda não houve qualquer decisão acatando a respectiva ação, muito menos decisão de mérito. Ou seja, não figuro como réu, tendo sido apenas citado.
2) Assim sendo, refuto e repudio veementemente as ilações maldosas divulgadas pela imprensa acerca do depoimento do Senhor José Geraldo Riva, salientando que jamais participei do esquema de desvios mencionados pelo depoente, ou de quaisquer outros. Portanto, nunca recebi vantagem indevida de qualquer natureza, muito menos das empresas declaradas como “fantasmas”, que atuavam nas gestões do depoente na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.
3) Esclareço ainda que protocolei minha defesa preliminar antecipadamente, prestando assim os devidos esclarecimentos, inclusive juntando farta documentação, que comprovam a inexistência de quaisquer atos ilícitos, estando sempre à disposição da justiça, da imprensa e de toda sociedade para esclarecimento dos fatos, comprometido com a verdade.
Emanuel Pinheiro
Deputado estadual e prefeito eleito de Cuiabá
* atualizada às 15h09.
