Presente na manifestação de domingo (04) realizada em Cuiabá, contra o pacote de combate à corrupção aprovado na última quarta-feira (30) pela Câmara Federal, a promotora Lindinalva Rodrigues foi firme em seu posicionamento contra a emenda que incluiu a punição aos magistrados e membros do Ministério Público (MP). Ela afirmou que se trata de um retrocesso, principalmente, para processos de violência doméstica, área em que atua, no Núcleo de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá.
Leia mais:
- "Educar os homens é proteger as mulheres", afirma promotora Lindinalva
- Deputados são vaiados e juíza Selma aplaudida em protesto contra a punição de juízes e promotores; fotos e vídeos
“Isso vai ser um grande retrocesso, inclusive para quem combate a lei Maria da Penha, porque eles exigem com essa nova legislação, se passar, provas para que a gente possa denunciar. E se a gente denunciar e o réu for absolvido por alguma razão, ou pedirmos absolvição por insuficiência de prova, o que acontece muito normalmente, nós é que viraríamos réu nesses processos. Ou se um juiz tiver uma decisão reformada em segunda instância, esse juiz é que estaria sujeito a penas legais e seria tido como réu num possível crime”, comentou Lindinalva.
A promotora, além de comparecer à manifestação, subiu no trio e discursou para o público reunido na Praça 8 de Abril no domingo (04), ao lado da juíza Selma Arruda. Para a reportagem do
Olhar Jurídico, Lindinalva evidenciou o retrocesso da aprovação da medida ‘na calada da noite’ pela Câmara para processos de violência contra a mulher, já que em muitos casos, a vítima da agressão volta atrás em sua acusação, seja por medo, pressão familiar, coerção, insegurança e situação de vulnerabilidade social. Essa atitude das vítimas pode comprometer a atuação dos magistrados e membros do Ministério Público que podem ser punidos pelo agressor nesta situação com a aprovação da nova medida.
“Atinge diretamente o combate à violência doméstica, porque a violência é minimizada pela vítima, a mulher que vai a delegacia diz uma coisa no afã dos acontecimentos, ela fala exatamente como aconteceu o crime, as circunstâncias, como ela sofreu, ela narra exatamente o sofrimento dela, e daqui a dois anos, quando ela for ouvida em juízo, a fala dela vai ser completamente diferente”, disse Lindinalva.
A promotora ainda destacou como funciona o processo de defesa da vítima por parte da promotoria e como o longo caminho até a sentença pode mudar o depoimento da vítima. “É com base na fala dela [da vítima] na delegacia que o promotor faz a sua denúncia, porque são vários processos, só em Cuiabá temos 20 mil processos de violência doméstica. Então, daqui dois anos, vai ser uma fala completamente minimizada por ser uma pessoa da família [o agressor], pai dos seus filhos. Um corte grande na cabeça ela vai dizer que foi um cortezinho, que nem doeu”.
Com a aprovação da nova medida de punição ao MP, o órgão pode ficar de mãos atadas em defender a vítima por preocupação com sua autoproteção. “A tendência dela é de proteger o réu e isso pode levar o Ministério Público a ser condenado e processado por abuso de autoridade por ter feito aquela denúncia lá atrás. Nós ficamos sem condições de proteger a vítima se nós formos nos preocupar tecnicamente com o que vem com essa legislação. A vítima vai ficar indefesa. O caso é gravíssimo para a violência doméstica também e talvez as pessoas não estejam atentas para essa versão das mazelas que a Câmara dos deputados acabou aprovando nessa madrugada nefasta", finaliza a promotora.
Pacote de combate à corrupção:
O projeto contra a corrupção, originalmente apelidado de “10 medidas de combate à corrupção”, foi proposto por diversas entidades, encabeçadas pelo Ministério Público Federal (MPF). A proposta enviada à Câmara foi desfigurada pelos deputados, que inverteram o foco e decidiram incluir punições a juízes, desembargadores, promotores e procuradores de Justiça. Das dez medidas originais, apenas 04 foram parcialmente mantidas.
Os parlamentares incluíram punições a divulgação de opinião e "acusação temerária" por parte de promotores -- é essa medida que foi criticada por Lindinalva. A pena prevista é de seis meses a dois anos de prisão. O texto aprovado pela Câmara foi enviado ao Senado, e ainda será apreciado pelos senadores, que podem mudá-lo novamente. Nesse caso, o projeto retorna para nova votação na Câmara.
