O empresário Giovani Guizardi, em colaboração premiada firmada junto ao Ministério Público Estadual (MPE) e já homologada pela justiça, narra em detalhes a operacionalização do esquema de fraudes na Secretaria de Estado de Educação. Afirma que empresários que não aceitavam se submeter ao pagamento mensal de 5% de propina sofreriam represálias e teriam seus pagamentos suspensos. O depoimento ao Grupo de Atuação Especial em Combate ao Crime Organizado (Gaeco) foi dado no dia 16 de novembro.
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Por apresentar informações que envolvem políticos com foro privilegiado, a homologação do acordo não foi feita pela juíza da Sétima Vara Criminal, Selma Rosane Arruda, mas pelo TJ. Ainda, como parte do feito, celebrado com o MPE, o réu foi liberado na última quinta-feira (1) para cumprir prisão domiciliar, após passar cerca de cinco meses na base do Serviço de Operações Especiais (SOE), em Cuiabá.
Segundo o proprietário da Dínamo Construtora, a fraude funcionava de forma de bastante direta, havendo apenas três possibilidades: “1) quem aceitou a proposta e cumpriu o pagamento do percentual de 5% da medição tinha a garantia do recebimento das demais parcelas. 2) quem aceitou a proposta e não cumpriu o percentual anteriormente estipulado tinha os seus futuros pagamentos suspensos. 3) quem não aceitou a proposta acabava recebendo os seus valores devidos, porém, não tinha prioridade do sistema estabelecido”, explica Guizardi.
* Trecho da delação obtido por Olhar Jurídico.
Em outras palavras, ele prossegue, “aqueles que se sujeitavam ao esquema tinham a garantia do empenho dos valores que tinham à receber da Seduc”, ao passo que “os empresários que não tinham o seu valor todo empenhado, não tinham a garantia do recebimento, ficando dependente de caixa para empenho”.
Conforme o delator premiado, a divisão dos valores arrecadados pelo esquema se dava da seguinte forma: 25% seriam destinados ao ex-secretário da Seduc, Permínio Pinto Filho; 25% ficava com o empresário Alan Malouf, que segundo o delator, fazia a intermediação para os interesses escusos do executivo Estadual; 25% para o deputado Guilherme Malouf; 10% ficava com o próprio Giovanni Guizardi; 10% era destinado aos ex-servidores Wander Reis e Fábio Frigeri e os demais 5% eram destinados a cobrir despesas gerais para manutenção do grupo criminoso, como combustível, celulares, chips, etc.
Questionado sobre o critério utilizado para a divisão, Guizardi explica que os 25% de Permínio Pinto se davam por ele ser formalmente o responsável pela Seduc. Já o deputado Guilherme Malouf recebia 25% de propina, pois era, segundo o delator, quem detinha “real poder político na pasta”. Alan Malouf também tinha “direito” à seus 25% pois era quem “efetivamente pôs dinheiro na campanha do governo do Estado”. O deputado Guilherme Maluf nega o que foi dito por Guizardi e já se prontificou a esclarecer quaisquer dúvidas à Justiça.
Outro lado
Citado na delação, o deputado estadual Guilherme Maluf afirma que não participou de nenhuma eventual irregularidade cometida na Secretaria de Educação (Seduc) e sustenta que confia na justiça e que ficará comprovado de que não teve participação em qualquer irregularidade.
Já o empresário Alan Malouf nega que tenha sido líder de organização criminosa e se diz à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos sobre o caso.
