A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), à unanimidade, negou a soltura do ex-secretário de Estado de Educação (Seduc), Permínio Pinto Filho. A decisão foi proferida na noite desta quarta-feira (06). O político está preso desde o dia 20 de julho no Centro de Custódia da Capital (CCC) por conta da "Operação Rêmora", que investiga esquema de conluido para fraudar licitações de modo à garantir pagamentos de propina milionários.
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O habeas corpus havia tido sua liminar negada no dia 14 de novembro, pelo ministro relator Antônio Saldanha Palheiro. Apreciaram o remédio jurídico e o negaram os Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz.
Em seguidos habeas corpus, o Advogado de Permínio, Artur Osti, alega que convênios firmados entre a Seduc e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) devem decretar a nulidade da “Operação Rêmora” e suas consequentes prisões.
Isto porque se o esquema de fraudes tiver, comprovadamente, atuado sobre cifras federais, logo caberia à Justiça Federal a competência para processar e julgar os fatos levantados. O próprio Ministério Público Estadual (MPE), responsável pela investigação, perderia sua “competência” no caso.
O FNDE é uma autarquia vinculada ao Ministério da Educação, possuindo como objetivo o investimento de recursos financeiros em alguns programas e projetos ligados ao ensino fundamental.
A "Operação Rêmora", conforme descrito pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), busca desmantelar uma organização criminosa que atuava em licitações e contratos administrativos de obras públicas de construção e reforma de escolas da Secretaria de Estado de Educação. As licitações utilizadas pelo cartel ultrapassam o montante de R$ 56 milhões.
O ex-secretário, que gerenciou a pasta de janeiro de 2015 a maio de 2016, teria participado ativamente em reuniões para o esquema de fraudes em licitações de reformas escolares.
Conforme divulgado pelo MPE, na segunda fase da Rêmora, denominada "Locus Delicti", Permínio compareceu ao escritório mantido pelos empresários descritos como membros do suposto cartel.
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