O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) derrubou a liminar concedida pelo juiz da Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública, Márcio Guedes, e determinou o retorno dos micro-ônibus que atendem as linhas 106, 605 e 609, em Cuiabá. A decisão atende a um pedido do Sindicato das Empresas de Transporte Alternativo de Cuiabá e Várzea Grande (SETA).
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Conforme o sindicato, na ação, a suspensão de circulação destes veículos foi um pedido da empresa Integração Transportes, e teria prejudicado aproximadamente seis mil passageiros dos bairros Cidade Verde, Itapajé, Santa Amália, Parque Cuiabá e Santa Isabel.
Em sua decisão, o relator do recurso, desembargador Márcio Vidal, entendeu que os serviços prestados pelos micro-ônibus já fazem parte do dia-a-dia da população cuiabana, inclusive com a anuência da Prefeitura, de modo que não há, ao contrário do sustenta a Integração Transportes, exclusividade na exploração das linhas.
“O serviço de táxi-lotação é devidamente regulamentado no âmbito municipal, por meio da Lei 2.758 / 1990, e vem sendo explorado nesta Capital há longa data, podendo a suspensão imediata de sua exploração levar inúmeras empresas à falência e gerar desemprego em larga escala”, sustentou o desembargador.
Ainda, a suspensão definitiva dos serviços poderia causar dano grave de difícil reparação aos seus usuários, uma vez que “causa desordem no transporte coletivo e no já tão conturbado trânsito urbano, ainda mais no período de festa natalina, acarretando prejuízos à economia local”.
O Sindicato, por meio de sua assessoria jurídica, entende que a decisão da segunda instância reforça a tese defendida pela entidade de que o pedido de suspensão foi exorbitante, o que revela manobra das empresas de ônibus com o objetivo de eliminar a concorrência aos poucos.
