Olhar Jurídico acompanha em tempo real a audiência desta segunda-feira (12), que interrogará dois delatores premiados da do processo penal oriundo da “Operação Rêmora”, que investiga esquema de fraude em licitação e cobrança de propina na Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Serão ouvidos pela juíza Selma Rosane Arruda, no Fórum da Capital, os colaboradores premiados Luiz Fernando da Costa Rondon, dono da Luma Construtora, e Giovanni Belatto Guizardi, proprietário do Dínamo Construtora.
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14h20 - O advogado de Giovani Guizardi, George Andrade Alves, solicitou alguns minutos para conversar com seu cliente em particular antes do início do interrogatório. Cerca de dois minutos depois o rito foi iniciado. A magistrada Selma Rosane Arruda lembra o réu que, por conta de celebrar acordo de colaboração premiada, fica proibido a negar se responder ou faltar com a verdade, sob pena de quebrar o contrato assinado com o Ministério Público Estadual (MPE).
Guizardi, que aparenta bastante tensão, confirmou que é proprietário da Dínamo Construtora. Ele inicia sua narrativa. “Fui convidado por Alan Malouf para participar das eleições para governo de Pedro Taques, participar da campanha financeiramente, não pessoalmente, com recursos, nesta data em conversa com Alan fiquei sabendo que eles já tinham investido para campanha de Pedro Taques R$ 10 milhões, onde entrei com doação de R$ 300 mil. Pedro Taques foi eleito. Em 2015 fui convidado por Alan para uma reunião e que a intenção dela era ver como conseguiríamos esse dinheiro investido. Alan sugeriu que eu fizesse obras e que fosse atrás de licitações”.
Em conversa com Alan Malouf, Guizardi chegou a conclusão que a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) seria a melhor opção. Uma reunião foi marcada com Permínio Pinto, no Buffet Leila Malouf, em março de 2015. “Lembro que ele estava pegando a pasta, não existiam projetos, eles estavam todos sendo feitos e naquele momento não iriam licitar obras, foi então que ele passou uma das demandas que tinha”, afirma.
Guizardi então toma ciência de um projeto para manutenção de todas as escolas estaduais de Cuiabá e Várzea Grande, principalmente dos banheiros, já bastante deteriorados. “A história inicial foi essa. No transcorrer do ano, em março, por aí, ou mais afrente, voltei para o Alan”, conta. Este, por sua vez, procura o deputado Guilherme Maluf que diz que a melhor pessoa para tratar seria Wander Luiz dos Reis. “Foi a mesma história, que não existia projeto e nada para fazer de novo...”, narra Guizardi, que por sua vez afirma a Wander que ele fazia parte de um “grupo que investiu em Taques” e que precisaria deste dinheiro de volta, através de obras.
14h40 - Nesta época que Guizardi toma conhecimento que estava “atrasado” no esquema, pois outros empresários que investiram na campanha de Taques já estava “operando” (administrando esquema de fraudes em licitação com cobranças de propina para saldar investimentos de campanha). Guizardi ouve um discurso que confirma a tese: “funciona assim em todo o governo, infelizmente, funcionava no governo passado e quem operava era Ricardo Sguarezi, à um percentual de 3%”, afirma o delator à juíza Selma.
“Eu montei o esquema, com os percentuais e apresentei a ele (Permínio Pinto), uma vez apresentado a ele, ele foi até o secretário e os demais eu mesmo informei qual seria o percentual”, afirma o delator, que adiante narra as porcentagens de propinas destinadas a cada membro, conforme já noticiado por Olhar Jurídico.
Wander Luiz dos Reis e Fábio Frigeri passaram a se tornar braço direito de Guizardi, ligando e marcando reuniões. “Me perguntava quem tinha interesse em participar e qual o benefício. Eu diria que o pagamento não se atrasaria e não faltaria empenho. Alguns não quiseram participar”, conta.
Confirma também que quem prometia entrar para o esquema e não pagava a propina “a gente sentava em cima” do pagamento, afirma Guizardi, isto é, “não deixava pagar”, declara.
Cada um dentro do grupo tinha uma função, a minha era de arrecadar dinheiro, a do Luiz Fernando era a de cobrar quem estava com propina atrasada e fazer a distribuição de obras, a de Ricardo Sguarezi a distribuição de obras, de Esper Haddad, a distribuição de obras [...] a do Edézio a formação de planilhas e a do Wander era ajudar ou dificultar que o processo andasse dentro da secretaria”. Já Fábio Frigeri, teria a mesma função que Wander, isto é, facilitar o pagamento de medições ou atrapalhar a vida do empresário.
Sobre a ocasião da filmagem secreta revelada ao público e por Olhar Direto, Guizardi explica. “Naquele dia eles estavam distribuindo as obras, que nem estavam sendo licitadas”. O delator conta que sua função lá era a mesma de Ricardo Sguarezi na gestão Silval, isto é, organizar o esquema.
Guizardi conta que em oito meses arrecadou em propinas aproximadamente R$ 1, 2 milhão.
Sobre a doação que fez para a campanha de Pedro Taques em 2014, Guizardi explica. “Eu doei, pois assim evita-se dificuldades, você consegue trabalhar em paz, quem não doa fica em segundo”.
Sobre o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o réu diz. “Guilherme Maluf é o braço político da Seduc, quem colocava e tirava as pessoas lá de dentro”.
À juíza Selma, Guizardi nega que as obras do grupo criminoso tenham sido superfaturadas. “Não, os valores (de propina) eram tirados do lucro do empresário”.
15h00 - O MPE assume a palavra e o coordenador do Gaeco, Marco Aurélio, passa a questionar. Guizardi confirma que participou de uma organização criminosa com intuito de arrecadar fundos. O promotor pede que Guizardi explique a diferença entre “investimento” e “doação”, isto porque o delator afirma que ele apenas doou, enquanto que Alan Malouf investiu, o chamado “custo Brasil”, conclui o Gaeco.
Antes de entrar para o esquema o rol de empresários era maior, bem como a porcentagem de propina, 3%.
Questionado sobre Permínio, Guizardi afirma que ele era “o líder, o secretário”. “Ele esteve em meu escritório uma vez e encontrei ele no Buffet uma ou duas vezes. Eu tinha um relacionamento mais próximo com ele, estive na casa dele, etc”.
Já sobre Frigeri, o delator declara. “Fábio atendia as determinações do Permínio” no setor de engenharia. “Era o homem de confiança dele” e que “sem dúvida nenhuma” para movimentar dinheiro na Seduc era necessário passar por ele e por Permínio.
O deputado federal Nilson Leitão foi quem indicou Permínio Pinto e Fábio Frigeri. Já Moisés e Wander foram indicações do deputado estadual Guilherme Malouf, ambos os políticos do PSDB, lembra o Gaeco.
Guizardi confirma que em determinada ocasião Alan Malouf ligou para Guilherme Maluf para pedir que este atendesse ao delator na pasta da Seduc, o que deu certo. “Eu fui atendido”, confirma.
Gráficas
Sobre fatos envolvendo pagamentos com cheques para gráficas, Giovani Guizardi diz que ouviu dizer que ela fica na avenida Carmindo de Campos. “Falaram que era pagamento de campanha. Na época teve um fervor lá pois acho que o cara ameaçou abrir a boca sobre os caixas 2. Estava uma correria deles para arrumar o dinheiro”, afirma o delator.
Salas
A Renomat, de Ricardo Sguarezi, possui salas móveis alugadas na Seduc. Cada sala é R$ 4.500, R$ 5 mil. “Ele tem algumas salas e 15% era repassado para Permínio”. Afirma que certa feita recebeu Sguarezi e seu irmão em sua empresa e que eles deixaram R$ 29 mil para o delator entregar à Permínio Pinto. Disse que foi a única vez em que houve fato relativo à isso. “Esse dinheiro é das salas, vou deixar aqui com você, OK?”, teria dito Sguarezi.
Reuniões
As primeiras reuniões, entre o delator e Alan Malouf, ocorriam no Buffet Leila Malouf. Alan Malouf é proprietário do empreendimento. Questionado quem teria organizado as porcentagens de propinas, Guizardi admite ser ele. O critério utilizado seria o de buscar “equalizar as forças”: Permínio Pinto, Alan Malouf, Guilherme Maluf e ele. “Alan deu uma olhada e topou isso”.
“Uma vez conversados com ele, pedi que encaminhassem os empresários à minha pessoa”, narra. Afirma que alguns ficaram receosos e outros “que já eram acostumados com o ano passado”, não.
“Quem concordou (participar do esquema) e não veio pagar, ficou em aberto”, segue Guizardi, que assume ter ficado à cargo de organizar o esquema. Teria sido Esper Haddad Neto o responsável por atrair outros empresários para a fraude.
15h25 - Guizardi afirma que o aparelho celular usado pelo grupo criminoso era um Gradiente de R$ 80,00 a R$ 110,00 que quinzenalmente eram trocados, inclusive com troca de chip. “A cada quinze dias a gente jogada tudo fora”. Atrás de cada aparelho havia uma etiqueta com codinome de cada membro do esquema, que poderiam ser cores ou nomes de cidade: “amarelo, Cuiabá, branco, Várzea Grande, etc”.
Sobre as intimidades que possuía com os membros do grupo, Guizardi é questionado sobre o secretário. “Meu contato com Permínio era para alguma coisa maior para resolver, estou falando de uma questão operacional, do dia-a-dia, Permínio era para tratar de alguma coisa que não estava dentro do escopo”, explica.
“A coisa estava no automático”, declara Guizardi sobre o esquema.
Empresários
Questionado pelo MPE sobre quais os benefícios concedidos ao empresário que aceitava se submeter aos desmandos do grupo criminoso, Guizardi afirma. “Receber em dia, ter os empenhos dos contratos 100% empenhados e nas licitações ter prioridade”. Já que não aceitava participar não tinha garantia do empenho, já quem aceitava mas não efetuava pagamento de propina, não recebia.
Rádio de Leitão
Adiante, revela que certa feita uma rádio de Sinop registrada em nome do deputado federal Nilson Leitão foi envolvida no esquema de fraudes. Permínio Pinto se encontrou em uma churrascaria de Cuiabá com o delator e lhe entregou um papel com informações de uma conta bancaria de uma pessoa jurídica que deveria receber R$ 10 mil em propinas para quitar dívidas de gastos de determinada pessoa. Somente mais tarde, quando realizada a transição, que Guizardi descobrira que a empresa pertencia a Leitão. Quem teria feito os depósitos era a pessoa de Edézio, através de 4 cheques de R$ 2,5 mil.
15h45 - Avant Garden
Sobre o registro de entrada do secretário no Avant Garden, conforme informações obtidas das investigações do Gaeco, o delator as desqualifica em parte. “Nesse dia e horário que está marcado, se ele esteve não foi para falar comigo. Permínio esteve sim no Avant Garden em horário após experiente, propositalmente, ele entrava por trás”, de modo que “não havia registros do Permínio”.
Escola Legal
“Esse projeto quem fez fui eu, Dr.”, afirma Guizardi ao promotor Marco Aurélio. Narra que fez um “contrato guarda-chuva” que visava disponibilizar equipe, mão de obra e veículos para atender escolas de Cuiabá e região metropolitana. O projeto partiu da demanda apresentada por Permínio. “Eu fiz o edital, a planilha e todo o projeto”, narra.
“Esse projeto não tem nada de errado nele”, afirma o delator, “pois eu ganharia a obra e não queria ter problema com a fiscalização”. Todavia, a licitação seria submetida à fraude para favorece-lo, rendendo ganhos ordinários e milionários ao delator. “O que ocorre (no projeto Escola Legal) é que eu tinha um sócio: Alan Malouf”, que ficaria com 10% do valor global do contrato ou 50% do valor líquido.
Juros
Um momento inusitado: Giovani Guizardi revela que juros são aplicados às doações de campanha eleitoral. O promotor admite: “nunca ouvi falar em juros sobre doação de campanha”. “Pois é, existe Dr.”, afirma o delator.
Empregos
O delator afirma que empregos na AL eram cedidos como parte do acordo do esquema de fraudes. Ainda, que um primo ou sobrinho de Permínio Pinto, advogado, teria sido contratado para fornecer assessoria jurídica na Assembleia Legislativa, uma cortesia de Guilherme Malouf, também como parte do esquema.
Ameaça
Um dos seguranças de Guilherme Malouf me procurou dentro do SOE, onde o delator estava preso. O segurança, que supostamente atua na prisão, abriu a porta, virou e falou ‘e aí, tudo bem? Lembra de mim? Sou segurança do Guilherme Malouf’. Guizardi teria sido questionado sobre “como estava lá” e que se “precisasse de alguma coisa” era só procurar. Para o delator, isso foi uma ameaça. Seu advogado foi acionado para tomar ciência do fato. Na sede do Gaeco, mediante fotos, o delator reconheceu a figura.
Desde então, Guizardi possui dois seguranças armados para tomarem conta de seus filhos.
16h32 - É retomado o interrogatório após intervalo de 15 minutos. A magistrada pediu o tempo para que a imprensa tirasse, obrigatoriamente, do ar imagens do delator Giovani Guizardi, sob pena de prisão de 1 a 3 anos. A ocasião foi marcada por um lamentável “bate boca” entre juíza e jornalistas. Retomada a audiência, o MPE não apresenta mais perguntas. As defensas passam à palavra.
Sobre doação eleitoral, Guizardi lembra que fez uma de R$ 300 mil para Pedro Taques e afirma que é comum ela ser feita em dinheiro vivo, “para compra de votos na boca de urna, é comum, eu já fiz doações assim”.
A defesa de Permínio Pinto pergunta qual seria o interesse do Buffet Leila Malouf em investir R$ 10 milhões na campanha do governador Taques se não prestava serviço ao Estado. “E se pretendesse ser (prestador de serviços ao Estado)? Quantos servidores comem diariamente? E a quantidade de alimentação fornecida nos presídios aí?”, rebate.
Guizardi diz que Pedro Taques tinha conhecimento e interesse no projeto Escola Legal, “não sei ele tinha conhecimento de questão de…”, deixa no ar no delator.
As defesas concluem suas perguntas. A juíza Selma assume a palavra, apresentando questão. “Pelo que sei existia uma comissão que era ele, Paulo Taques e mais alguns que administravam o caixa da campanha, inclusive um deles era Júlio Modesto, cada um foi para um seguimento, Alan ficou com construtora de obra, outro foi mexer com frigorifico, etc. É isso que eu sei”, afirmou Guizardi.
17h06 - Interrogatório encerrado.
17h30 - O próximo interrogado é o empresário e delator premiado Luiz Fernando da Costa Rondon. O réu admite que as acusações que pesam contra ele são verdadeiras e que, de fato, ele compôs uma organização criminosa que fraudou licitações na Seduc.
Ele confirma que em reunião com Giovani Guizardi recebeu um tablet contendo o número 5, se referindo à porcentagem da propina que seria estabelecida no esquema. Questionado de o secretário Permínio sabia, ouviu resposta positiva.
“O Giovani era sempre de forma muito firme, ‘não, tem que pagar os 5%’”, afirma.
O empresário reitera que a quantia não era retirada do erário público mas do pagamento feito ao empresário. Rondon afirma que é muito complicado executar obras no Estádio por conta disto.
O delator confirma que participou da reunião flagrada por câmera escondida e que pagou apenas uma propina, na quantia de R$ 4.800,00.
17h40 - Audiência encerrada.
