Em pouco mais de um ano, a “Operação Sodoma” já indiciou 40 pessoas, entre elas o ex-governador Silval Barbosa e seus ex-secretários. Também recuperou aos cofres públicos a somatória de R$ 32 milhões e submeteu a sequestro R$ 45 milhões em bens. Os dados foram revelados no II Simpósio Jurídico da Polícia Judiciária Civil, ocorrido nesta terça-feira (13). “A asfixia financeira de uma organização criminosa é um dos elementos e resultados importantes de uma investigação”, pontuou o delegado Marcio Veras.
O II Simpósio da Polícia Judiciária Civil foi uma realização dos sindicatos das três carreiras da PJC: delegados (Sindepo), escrivães (Sindepojuc), e Investigadores (Siagespoc), com apoio da Diretoria Geral da Polícia Civil. O evento aconteceu no Auditório da Academia de Polícia Judiciária Civil (Acadepol).
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No evento, o Delegado Geral da PJC, Rogério Atílio Modelli, contou sobre as realizações ao longo dos oitos anos em que atuou na Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e contra a Administração Pública (DEFAZ).
“Foram inúmeras as investigações realizadas com sucesso, obtendo esclarecimento de graves crimes cometidos em nosso Estado e responsabilizando seus autores, que por vezes, acreditavam na impunidade. Mas, também inúmeras eram as dificuldades enfrentadas na apuração de crimes de corrupção. Não era fácil conduzir uma investigação criminal justa, célere e eficaz, por compreender diversas peculiaridades, ramificações criminosas e vínculos ilícitos em complexas negociatas com o dinheiro público”, afirma.
O presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia de Mato Grosso (Sindepo), Wagner Bassi Junior, destacou a integração dos policiais para realização e participação no evento. “O tema corrupção é bastante oportuno para o momento em que vivemos. Tudo envolve corrupção e estamos vivenciando um período de contra-ataque às instituições que investigam, como Ministério Público, Judiciário e as polícias investigativas (Polícia Civil e Federal)”.
Para o Secretário de Segurança Pública, Rogers Elizandro Jarbas, a corrupção é decorrente da ausência de uma consciência coletiva enquanto ‘povo ou nação’. “Essa luta precisa ser encampada por todos os cidadãos brasileiros. A criação de uma consciência coletiva de República repudia não apenas os crimes, como também os atos de imoralidade”.
A Juíza da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Arruda, explanou sobre os aspectos legais utilizados no enfrentamento à corrupção refletindo sobre dificuldades para o prosseguimento de muitas investigações, resultantes de prerrogativas que favorecem os atos de “colarinho branco”, como o foro privilegiado, que atualmente ‘protege’ cerca de 22 mil pessoas em todo o Brasil.
A magistrada também apontou dados da Transparência Internacional que estimam que todos os anos sejam desviados pela corrupção no Brasil cerca de R$ 200 bilhões, o equivalente a 3 vezes o orçamento da saúde, 5 vezes o da segurança e a oito anos do programa social Bolsa Família. “Estamos falando de crimes muito elaborados, que acontecem às escondidas, de forma silenciosa, sem testemunhas, por isso a percepção é muito diferente de outros crimes do nosso ordenamento jurídico. Infelizmente, não temos legislação ou tratamento adequados para este enfrentamento”, explica a juíza.
Um breve estudo de caso sobre a operação Sodoma em quatro fases foi apresentado pela delegada Delegada Titular da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (DEFAZ), Cleibe Aparecida de Paula, e pelo delegado adjunto Marcelo Moreno Veras, que demonstrou ferramentas investigativas utilizadas para confronto de ordem fiscal, bancário e de movimentação financeira.
Membro da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, o delegado Ruchester Marreiros Barbosa, afirmou em palestra que o sistema legal esta estruturado para prender com facilidade pessoas sem grandes recursos financeiros. “Dos 680 mil presos no País, apenas 0,4 está envolvido em crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, peculato e afins. (...) Para prender traficante de ‘beira de esquina’ é simples, mas para prender quem lesa os cofres públicos em milhões de reais são necessárias sucessivas autorizações e entraves burocráticos”, desabafa.
Encerrando os debates, o Promotor de Justiça de Combate ao Crime Organizado, ex-secretário de Segurança Pública de Mato Grosso e assessor especial da Corregedoria Nacional do Ministério Público, Fábio Galindo Silvestre, destacou três pontos cruciais para o êxito nas investigações contra crimes de corrupção e congêneres.
A primeira medida efetiva seria adotar o modelo de força-tarefa. “Aqui em Mato Grosso tivemos que trabalhar desse modo, com o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), unindo Polícia Militar, Civil e Ministério Público, também com o Comitê Institucional de Recuperação de Ativos (Cira) e a unificação das estratégias de inteligência das forças de segurança pública”, frisa o ex-secretário.
O trabalho integrado é a segunda medida de eficiência para investigações, segundo o promotor. “É fundamental derrubar os muros das instituições e trabalharmos juntos”.
Outra sugestão do membro do Ministério Público (MP) é a definição de prioridades e o cumprimento fiel do que se decidiu priorizar, além de buscar maior transparência nos recursos da Segurança Pública em todo o Brasil, e destinar parte do orçamento no combate específico à crimes de corrupção.
