O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao habeas corpus impetrado pelo ex-chefe de gabinete do deputado estadual Romoaldo Junior (PMDB), Francisvaldo Mendes Pacheco, que tenta liberdade. A decisão foi proferida na última terça-feira (13).
Francisvaldo Mendes Pacheco foi preso em consequência da segunda fase da “Operação Ventríloquo”, intitulada “Filhos de Gepeto”, no dia 05 de outubro. As investigações do Grupo de Atuação Especial em Combate ao Crime Organizado (Gaeco) apuram esquema de desvio de R$ 9,6 milhões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso por meio de esquema de pagamento indevido junto ao Banco HSBC. Em 13 de outubro, a ALMT exonerou o funcionário do cargo.
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Narra a denúncia que no período compreendido entre os anos de 2013 e 2014, em Cuiabá, o agora ex-chefe de gabinete, em conluio com Julio Cesar Domingues Rodrigues, José Geraldo Riva, Anderson Flavio de Godoi, Luiz Marcio Bastos Pommot, Joaquim Fábio Mielli Camargo, bem como outros agentes e Parlamentares Estaduais (dentre ele Romoaldo), constituíram uma organização criminosa com o fito de saquear os cofres públicos.
Consta ainda que, formatada a organização criminosa, inclusive com clara divisão de papéis, no período compreendido entre fevereiro e abril de 2014, os investigados subtraíram dinheiro público no montante de R$ 9.480.547,69 (nove milhões, quatrocentos e oitenta mil e quinhentos e quarenta e sete reais e sessenta e nove centavos), em proveito próprio e alheio (peculato-furto), valendo-se da facilidade que proporcionava a condição de funcionários públicos de alguns de seus membros.
Consta, finalmente, que no mesmo período adrede citado, os investigados, em continuidade delitiva, ocultaram e dissimularam a natureza e a origem dos valores provenientes de infração penal (lavagem de capitais).
Julio Cesar Domingues Rodrigues, José Geraldo Riva, Anderson Flavio de Godoi e Luiz Marcio Bastos Pommot já haviam sido denunciados pelos crimes mencionados, cuja ação penal encontra-se em fase final de instrução processual.
Com relação aos Parlamentares, as investigações se encontram em andamento perante o TJMT, em face do foro por prerrogativa de função.
O que significa "negar seguimento"?
Negar seguimento a um recurso significa que ele não será julgado pelo colegiado, o que aliás, é o principal objetivo de um recurso: ser conhecido pelo colegiado, o que visa a garantir um julgamento justo, o qual não será feito novamente por um só Ministro com suas próprias convicções, mas por todos os Ministros.
São quatro os fundamentos impeditivos de o recurso ser levado ao colegiado. São eles: os recursos manifestamente inadmissíveis, improcedentes, prejudicados ou em confronto com súmula ou jurisprudência dominante.
Fonte: Código de Processo Civil (CPC): Art. 557 e site Jus Navigandi.
(3).jpg "Romoaldo Junior no Gaeco")
