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TSE contraria Tribunal Regional e impugna candidatura de prefeito eleito em MT

19 Dez 2016 - 16:57

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

Foto: Francisco Aragão

TSE contraria Tribunal Regional e impugna candidatura de prefeito eleito em MT
A Ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luciana Christina Guimarães Lóssio, indeferiu o registro de candidatura de Lairto João Sperandio (DEM), vencedor das eleições municipais de Alto Taquari (a 490 km de Cuiabá), no dia 02 de outubro deste ano. O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) havia deferido seu registro de candidatura, mas a decisão foi revertida em instância superior, a pedido da chapa adversária. Se mantida a decisão, o município deverá chamar novas eleições.

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Com 1.976 votos, Lairto Sperandio havia batido seu adversário, Vanderley Santeiro (PSDB), que conseguiu 1.690. Todavia, seus votos foram congelados em razão da suspensão de seu registro de candidatura.

Alega a coligação adversária, na ação de impugnação, que Sperandio já foi condenado por improbidade administrativa, o que o impossibilitaria de pleitear novo cargo na administração municipal. Ainda, aponta que o candidato não estava com sua filiação partidária regularizada no momento da disputa eleitoral, por ter tido seu vinculo com o Democratas suspenso um ano antes do pleito, o que fere a legislação eleitoral.

As alegações, todavia, na primeira instância, não foram determinantes. O relator da ação no TRE-MT, Flávio Bertin, não vislumbrou enriquecimento ilícito por parte de Lairto Sperandio no fato envolvendo sua condenação por improbidade, o que não lhe impediria de disputar eleições. Da mesma forma, não considerou que a suspensão partidária do candidato junto ao DEM configura desfiliação partidária fora do prazo, de modo que não a legislação não fora ferida.

Ainda não há no sistema do TSE maiores informações quanto a decisão da ministra. Todavia, ao que tudo indica, o município de Alto Taquari deverá se submeter à nova
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