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Segunda-feira, 18 de dezembro de 2017

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Juiz acata pedido do Estado e concede desapropriação de imóvel que "inviabilizava" obras do VLT

Da Redação - Lázaro Thor Borges

09 Jan 2017 - 08:03

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

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O aposentado Benedito Carlos Addôr Nunes da Silva - um dos últimos moradores e proprietários que ainda resistem a desapropriação de imóveis na região da Ilha da Banana - terá seu imóvel desapropriado, conforme decisão do juiz Roberto Teixeira Serror da Quinta Vara Especializada da Fazenda Pública. A sentença, de dezembro, determina o envio do mandado de imissão provisória da posse, uma das primeiras etapas para a desapropriação.

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Com a imissão provisória, Benedito perde antecipadamente a posse do imóvel. Ao todo, o Estado irá pagar R$179.338,34 pela área de 182,64 m² a ser desapropriada. Imóvel está localizado na Av. Coronel Escolástico, nº 62, no centro da Capital. Na ação, o Governo do Estado defendeu que a não desapropriação atrapalharia na execução das obras do VLT.

Batalha contra as desapropriações

O aposentado empreende uma luta contra a expropriação desde a publicação de um decreto, ainda durante o governo Silval Barbosa (PMDB), que dava início ao processo de desapropriação e demolição. Ele alega que o imóvel é tombado como patrimônio histórico e que por isso não poderia ser desapropriado nem demolido. Além disso, o proprietário alegou que os imóveis localizados na região não atrapalhariam na passagem do modal.

Em manifestação em encaminhada à Justiça, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional de Mato Grosso (IPHAN) explicou que a área que foi tombada como patrimônio é a do entorno do imóvel e não a risidência do aposentado. Por estas razões, segundo o órgão, a desapropriação e a demolição seriam possíveis.

Durante reunião no Conselho Superior do Ministério Público do Estado, que ocorreu também em dezembro passado, o proprietário contestou a autorização do IPHAN para a realização das obras. Segundo ele, trata-se de um órgão “político” e que pode tomar decisões que não sejam técnicas

“Eu contesto a recomendação porque desde 2012 o IPHAN está participando do projeto para demolir as casa. Nós conseguimos uma ata onde comprova que o IPHAN participa do projeto. Ele [IPHAN] nunca vai dar um parecer contradizendo um projeto que ele já fez. Então ele já fez o projeto e jamais será contra uma coisa que ele já fez”, criticou Benedito.

Apesar disso, o magistrado entendeu que a explicação do IPHAN sobre o tomabamento de imóveis na região já seria necessária para o início da desapropriação. De acordo com Roberto Serror, a realização do depósito judicial com o valor avaliado para a propriedade permite que já seja enviado o mandado de imissão de posse provisória.

“Determino o imediato cumprimento da decisão de fls. 77/78 com a expedição, em favor do Estado, do mandado de imissão provisória na posse da área de 182,64m², referente ao imóvel localizado na Av. Coronel Escolástico, n. 62, Bairro Centro, em Cuiabá/MT, tendo em vista que já foi feito o depósito judicial no valor da avaliação, qual seja, R$179.338,34", concluiu. 


17 comentários

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  • Cuiabano
    11 Jan 2017 às 11:38

    180 mil reais? Por 180 metros quadrados, ou seja, 1 mil reais o metro quadrado? Me fala um imóvel aqui em Cuiabá por este preço? Que venha a modernidade mas acompanhada de justiça... se fosse de um outro (ou algum bandido) o valor seria esse mesmo?

  • Benedito Addôr
    10 Jan 2017 às 18:13

    Em resposta ao comentário do Carlos Alberto: o morador mais antigo da Ilha da Banana, era o Sr. Josep Catalani (já falecido), proprietário do imóvel onde funcionava a Casa Singer. Durante anos ele reivindicou derrubar o imóvel e fazer um moderno, para aproveitar o ótimo ponto comercial, mas sempre foi impedido, diziam que não podia porque fazia parte do patrimônio histórico da cidade. O mesmo aconteceu comigo, em 2005, quando da reforma de Igreja do Rosário, compareceu em casa, uma Arquiteta e estagiários, para fazer a Catalogação do Casario Cuiabano, depois ela recomendou: o Sr. não pode derrubar a casa, se for reformar, tem que manter o piso antigo, as portas trabalhadas, e mandou ir até o IPHAN/MT pegar uma Declaração. Foi o que fiz. O que restou da Casa Singer está lá até hoje, e nunca puderam mexer. A biografia dos Catalani é famosa em Cuiabá, instituíram há muito tempo a primeira Agência de Empréstimo Bancário Privado de Cuiabá, eram importadores e exportadores, essa casa realmente fazia parte do patrimônio histórico da cidade, junto com a Casa Orlando, o Centro Comercial Morro da Luz pertencia a essa família. A gerente dos Catalani me relatou que o IPHAN deu Declaração referente à casa, desde 1.994, Declaração igual a minha.

  • Marllon
    09 Jan 2017 às 20:20

    O estado vai pagar só isso pelo terreno??? Um absurdo!

  • Benedito Addôr
    09 Jan 2017 às 19:42

    Hoje a tarde protocolei junto ao MPF elementos suficientes para contestar a Autorização dada pelo IPHAN/MT ao Meritíssimo Juiz, e ao próprio MPF. O Procurador da República reconheceu a validade da Instrução Normativa (Artigo 2º) que regulamenta todo o patrimônio histórico de Cuiabá, e assim disse no seu Despacho: "é clarividente que os imóveis localizados na área de Entorno do Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico da Cidade de Cuiabá possuem especial proteção..." Obedecendo claramente à Instrução Normativa que vigora a nível regional, cada cidade tem a sua própria. O Merítissimo Juiz Seror não considerou esse Artigo 2º da Instrução, porque foi induzido ao erro, já posso demonstrar tudo isso para ele porque tenho provas concretas, infelizmente criaram no Brasil uma situação onde o cidadão não pode comunicar diretamente com o Juiz para expor os fatos e apresentar as provas. Qualquer Autorização dada pelo IPHAN/MT não pode ser diferente do que diz a Instrução. Estou questionando isso também no IPHAN Nacional, ao qual já dirigi um E-Mail, e devo buscar defensor público (estadual ou federal) para interpelar isso, afinal de contas Instrução Normativa do IPHAN funciona ou não funciona? Há outros elementos que podem anular a Autorização do IPHAN/MT, que não vou divulgar aqui, senão o comentário ficaria muito longo.

  • Carlos Alberto
    09 Jan 2017 às 17:14

    Bom a meu ver penso que se for atrapalhar o modal que derrubem a construção se não for atrapalhar que o deixem o local. Em contrapartida pergunto, os proprietários tem a intenção e condições financeiras para manter o local ou construir qualquer tipo de empreendimento? Ou estão nesse impasse tão somente por conta do valor da indenização? Porque convenhamos, o local está servindo de morada à marginais que estão amedrontando os transeuntes com roubos e furtos. Pensemos nisso.

  • Ricardo Figueiredo
    09 Jan 2017 às 17:10

    180 mil? Valor irrisório! Aposto q se o espaço fosse de um político, estariam pagando alguns milhões.

  • Paulo Mussum.
    09 Jan 2017 às 15:54

    Também tô cético que o ramal do vlt,vindo do coxipó,ainda fique pronto nesta década. Até por que, ainda tem muita luta pela frente,e que travou tudo. Uma delas é aquela pontinha do coxipó. Culpa dos saudozistas. Já na ilha da banana,pelo menos Cuiaba pode ganhar mais uma linda praça. Já quanto aos "Noyados",se tirarem eles dali,com certeza invadiram outra casa velha e abandonada no centro. É o que não falta.

  • Benedito Addôr
    09 Jan 2017 às 15:25

    Moro em frente à Igreja do Rosário há 50 anos, as casas nunca atrapalharam coisa alguma a passagem do VLT, se atrapalhasse já teria saído. Não tenho culpa se o governo do Silval expulsou comerciantes e moradores da área, e começou a demolir o Centro Comercial Morro da Luz, deixando tudo abandonado. Lugar abandonado é invadido. Que fique registrado que os imóveis nunca atrapalharam a passagem do VLT, que existe o Artigo 2° da Instrução Normativa do IPHAN/MT que garante a Preservação Assegurada dos Imóveis, inclusive da área do Entorno, conforme esta escrito, a não ser que essa Instrução não valha um pequi furado. Mas vale pois está compatível com as Declarações que ele deu para os moradores, ao longo dos anos. 5 proprietários possuem Declarações do IPHAN/MT, e pode ter muito mais. Essas Declarações tem fé pública, vale o que está escrito e assinado, ou não valem nada? Se Instrução Normativa do IPHAN/MT não funciona, Declaração não vale nada, então fui (e todo mundo foi) tapeado. Mais um idiota cuiabano.

  • aff
    09 Jan 2017 às 15:09

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  • Morador
    09 Jan 2017 às 14:25

    Finalmente, ninguém merece uma única pessoa egoísta impedindo toda a evolução de uma cidade e permitindo que este espaço seja um centro de drogados e bandidos, os moradores da região precisam se livrar logo deste câncer no centro da cidade.

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