Durante debate entre presidentes de seccionais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sobre a crise penitenciária, o presidente da Seccional Mato Grosso, Leonardo Campos, sugeriu a realização de uma discussão nacional sobre o tema que ganhou força com as propostas de outras seccionais. Ele ainda disparou: “o estado, há décadas, perdeu o controle para as facções criminosas”.

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No Conselho Federal, Leonardo Campos votou favorável à representação junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos, ressaltando que devemos nos indignar com as mortes nos presídios. “Os reeducandos vivem numa situação insustentável. O estado, há décadas, perdeu o controle para as facções criminosas. Não podemos admitir esta situação”, pontuou o presidente.

Na semana passada, após as chacinas nas penitenciárias de Manaus e Roraima, a OAB deliberou pela necessidade de organizar vistorias em cadeias de todo o país. O objetivo é fazer com que os Estados tomem as providências necessárias para garantir a aplicação das leis. As agendas de vistorias aos presídios que se encontram em estado mais crítico serão articuladas pelo presidente da OAB, Claudio Lamachia, com cada seccional e deve ocorrer ao longo deste primeiro trimestre.

“Igualmente, não podemos admitir a morte de centenas de policiais que trabalham em condições aquém do ideal para nos proteger”, frisou o presidente da OAB-MT. De acordo com ele, são necessárias medidas emergenciais para a questão penitenciária, sobretudo políticas sólidas de Segurança Pública que não podem ser construídas do dia para a noite.

“Aqui vamos debater também a privatização do sistema prisional”, declarou Leonardo Campos. Contudo, ele deixa claro que hoje a OAB-MT é contra a proposta, mas defende amplo debate sobre a questão.

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