A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), por dois votos a um, determinou a soltura do ex-secretário de Estado de Planejamento, Arnaldo Alves De Souza Neto, réu na ação penal oriunda da “Operação Sodoma”. O voto de desempate foi proferido pelo desembargador Orlando Perri, na tarde desta quarta-feira (25).
Com Perri, votou o desembargador Pedro Sakamoto. Já o colega Alberto Ferreira de Souza foi o voto vencido. O réu deverá pagar fiança de R$ 607 mil.
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Arnaldo Alves estava preso no Centro de Custódia da Capital (CCC), onde cumpria preventiva desde setembro de 2016, durante a deflagração da última fase da "Sodoma", que investiga o desvio de R$ 15,8 milhões no processo de desapropriação da área do Bairro Jardim Liberdade, em Cuiabá. Com ele também foi preso o empresário Valdir Piran.
Ao réu foram determinadas as seguintes restrições: omparecimento a todos os atos do processo para os quais for intimado; Manter seu endereço atualizado nos autos do processo, comunicando o juízo acerca de qualquer mudança; Proibição de se ausentar da cidade em que reside (Brasília/DF) sem prévia comunicação ao juízo de origem; Proibição de manter contato ou de se comunicar com os demais réus ou testemunhas do processo, inclusive por telefone ou aplicativos de mensagens instantâneas ou assemelhados. Ele ainda deverá pagar fiança de R$ 607 mil.
Em sua defesa, Arnaldo alegou que a prisão ilustrava um constrangimento ilegal. “O ora paciente nunca integrou organização criminosa e todos os atos praticados no exercício do cargo de Secretário de Planejamento encontram-se respaldados na legislação orçamentária vigente à época dos fatos”, sendo que “[...] as ilações ministeriais não encontram respaldo nos documentos públicos coligidos aos autos, embasando-se exclusivamente em elementos de informação colhidos da oitiva extrajudicial dos colaboradores e de réu confesso” .
Na Sodoma 4, a Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), da Polícia Judiciária Civil, investiga crimes de corrupção praticados por uma organização criminosa no Estado de Mato Grosso. O foco da Operação Sodoma é o desvio de dinheiro público realizado por meio de uma desapropriação milionária paga pelo governo Silval Barbosa durante o ano de 2014.
O ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, que está preso no Centro de Custódia de Cuiabá, teve novamente uma prisão preventiva cumprida, além de Marcel De Cursi, Arnaldo Alves, Silvio César Correia Araújo e Valdir Piran.
Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, procurador de Estado aposentado, foi preso por mandado de prisão preventiva no Rio de Janeiro (RJ), por policiais da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco). Os investigados Valdir Piran e Arnaldo Alves tiveram os mandados de prisão cumpridos em Brasília, com apoio da Polínter do Distrito Federal.
As diligências realizadas evidenciaram que o pagamento da desapropriação do imóvel conhecido por Jardim Liberdade, localizado nas imediações do Bairro Osmar Cabral, na capital, no valor total de R$ 31.715.000,00 à empresa Santorini Empreendimentos Imobiliários Ltda, proprietária do imóvel, se deu pelo propósito específico de desviar dinheiro público do Estado de Mato Grosso em benefício da organização criminosa liderada pelo ex-governador Silval da Cunha Barbosa.
De todo o valor pago pelo Estado pela desapropriação, metade, ou seja, R$ 15.857.000,00 retornaram via empresa SF Assessoria e Organização de Eventos, de Propriedade de Filinto Muller em prol do grupo criminoso.
De acordo com a investigação, a maior parte do dinheiro desviado no montante de R$ 10.000.000,00 pertencia a Silval Barbosa, ao passo que o remanescente foi dividido entre os demais participantes, no caso Pedro Nadaf, Marcel De Cursi, Arnaldo Alves de Souza Neto, Afonso Dalberto e Chico Lima.
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