A defesa do ex-governador Silval Barbosa rebateu a citação feita pelo ex-diretor da Petrobrás, Nestor Cerveró, no âmbito da “Operação Lava Jato”. Segundo o delator premiado, a compra de asfalto da Petrobrás e da BR Distribuidora teria favorecido o ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB).
A delação teve homologação indeferida pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme reportagem publicada pelo jornal O Globo, em sua edição desta quinta-feira (26).
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A defesa informa que “tomou conhecimento do fato apenas pela imprensa” e, “do que se pôde averiguar, o complemento da colaboração, onde supostamente teria aparecido o nome do ex-governador, não foi homologado pelo saudoso Ministro Teori Zavascki, o que afasta a validade de suas declarações”, acrescentam os advogados Ulisses Rabaneda e Valber Melo.
Também informam que é importante “ressaltar que o contexto em que apareceu o nome do ex-governador Silval Barbosa também não foi revelado. Impossível, pois, concluir tenha sido envolvido em qualquer fato desabonador”. Desse modo, a notícia “causa severa estranheza”.
Por fim queixa às autoridades. “Será profundamente averiguado o que motiva Nestor Cerveró a citar o nome do ex-governador apenas neste momento, e, também, a quem interessa o vazamento destas informações. Até agora as autoridades não atuaram no sentido de descobrir de ontem partem, para onde vão e quais os motivos que determinam o vazamento de informações que deveriam ser sigilosas”.
Silval Barbosa está preso no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), antigo presídio do Carumbé, desde setembro de 2015, por suposto envolvimento em fraudes na concessão de incentivos fiscais.
A íntegra da reportagem:
Numa das últimas decisões tomadas na Operação Lava-Jato antes de morrer, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu um pedido de homologação do complemento da delação premiada do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró. Isso não quer dizer que as novas informações prestadas por ele estão descartadas. Teori mandou separar os novos depoimentos, que vão tramitar de forma isolada em um novo processo "até nova decisão". Entre os nomes citados está o de Silval Barbosa, que governou Mato Grosso entre 2010 e 2014.
Os novos depoimentos estão sob sigilo, mas a decisão de Teori, que é pública, reproduz parte da argumentação do Ministério Público Federal (MPF), que pedia a homologação. Lá são citados três episódios.
"Os novos fatos dizem respeito, essencialmente, ao pagamento de vantagens indevidas relacionadas à ampliação das instalações da BR Distribuidora (Confidere Empreendimentos); ao fornecimento de asfalto no Mato Grosso (envolvendo o Governador Sival Pereira) e à aquisição de precatórios pela Petrobrás e pela BR Distribuidora", disse o MPF em documento enviado ao STF.
No documento, houve uma confusão de nomes. Sival Pereira é, na verdade, uma referência a Silval Barbosa, que se encontra atualmente preso, acusado de participar de um esquema de cobrança de propina e lavagem de dinheiro. O advogado dele, Ulisses Rabaneda, disse que não tinha conhecimento da citação a seu cliente e, por isso, não poderia fazer comentários.
O pedido do MPF para homologar os novos depoimentos foi enviado ao STF em 13 de dezembro de 2016. A decisão de Teori foi tomada no dia seguinte. Em 20 de dezembro o STF já estava de recesso, quando eventuais decisões urgentes são tomadas pela presidente da corte, ministra Cármen Lúcia. Em 19 de janeiro, Teori morreu num acidente de avião. Até o momento, não foi escolhido um novo relator para a Lava-Jato.
A delação original de Cerveró foi homologada por Teori em 14 de dezembro de 2015. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Cerveró apresentou três novos anexos à delação em 23 de fevereiro de 2016. Em 27 de outubro ele foi novamente ouvido por procuradores da República e em 28 de novembro assinou o aditivo do acordo com o MPF.
O MPF pediu também que o STF decretasse o sigilo para resguardar as novas informações fornecidas por Cerveró. Teori concordou nesse ponto, separando o complemento da delação para tramitar de forma separada e em segredo de Justiça. Mas a decisão do ministro, que dá algumas informações sobre os aditivo do ex-diretor da Petrobras, continuou pública, permitindo saber ao menos os temas tratados.
Teori mandou os documentos de volta à PGR. Em 13 de janeiro de 2017, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nova petição ao STF, relatando que a delação original foi devolvida, mas sem ser acompanhada das folhas que tratam das novas informações prestadas por Cerveró. Assim, pede vista também desses documentos, de forma que possa avaliar a adoção das medidas cabíveis. Janot aproveita para ressaltar a conexão entre os novos depoimentos e a Operação Lava-Jato, embora não diga claramente ser contra separar o complemento da delação original.
Uma das cláusulas do acordo previa que Cerveró teria até 30 dias depois de firmado o acordo para apresentar novos fatos. Ele alega que não descumpriu o combinado uma vez que entre 20 de dezembro de 2015 e 31 de janeiro de 2016, o STF estava de recesso, período em que os prazos processuais são suspensos.
"Conquanto tenha havido apresentação tardia dos anexos, fora do prazo pactuado, a conclusão do Ministério Público Federal foi no sentido de que se trata de situação merecedora de flexibilização, mormente considerando-se que o acordo foi celebrado próximo ao recesso forense de fim de ano", diz trecho do documento do MPF concordando com Cerveró.
Em junho, levantamento do GLOBO feito a partir da delação original de Cerveró apontou o pagamento de pelo menos R$ 562,7 milhões em propina envolvendo negócios da Petrobras e de uma de suas subsidiárias, a BR Distribuidora. A cifra deve ser maior, uma vez que os valores não estão atualizados e não há informação de quanto foi pago em propina em parte dos negócios com irregularidades.
Individualmente, o valor mais alto se refere à aquisição pela Petrobras, em 2002, da empresa petrolífera argentina Pérez Companc. Segundo Cerveró, o negócio rendeu US$ 100 milhões em propina para integrantes do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Ele disse ainda que a compra de blocos de petróleo em Angola gerou propinas de R$ 40 milhões a R$ 50 milhões para a campanha presidencial do PT de 2006, quando Luiz Inácio Lula da Silva era candidato à reeleição.
Entre outros, também foram citados na delação original como beneficiários das propinas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o ex-presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os senadores Jader Barbalho (PMDB-PA), Fernando Collor (PTC-AL) e Edison Lobão (PMDB-MA), e o ex-senador Delcídio Amaral. Na época, eles negaram as acusações.
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