O ex-secretário Marcel de Cursi, preso há mais de um ano no Centro de Custódia da Capital (CCC), teve pedido de liberdade retirado de pauta em julgamento realizado pela Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nesta quarta-feira (8).
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No início de janeiro, o desembargador Pedro Sakamoto já havia negado o habeas corpus protocolado pelo ex-secretário. Cursi está preso desde o dia 15 de setembro de 2015, quando foi preso por agentes do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).
Os advogados de defesa argumentaram, na ocasião, que a medida contra imposta pelo juízo da Sétima Vara Criminal é “totalmente inovadora”, uma vez que “nunca existiram os falsos fatos e falsos argumentos utilizados para decretar a prisão processual do paciente”.
Participação de Cursi
Em delação realizada ao Ministério Público Estadual (MPE), o ex-secretário César Zilio afirma que cabia a Marcel de Cursi “a parte técnica, de elaboração da legislação, sendo uma pessoa responsável em criar os mecanismos legais a fim de dar ‘carenagem legal’ para os problemas que apareciam perante o governo”.
Questionado pelos agentes sobre o que seria, exatamente, uma “carenagem legal”, César Zílio explica que Cursi tentava ‘camuflar’ atos ilícitos do governo, dando aparência de legalidade com a criação de leis e decretos. Em seguida cita que o ex-governador Silval Barbosa “sabia de tudo”, sendo o fato “certo”. Inclusive, ressalta Zílio, “pedia o auxílio de Marcel para praticar estes atos”.
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