No decreto de prisão dos investigados na 5ª Fase da operação Sodoma, o Ministério Público de Mato Grosso (MPE) aponta para a juíza da 7ª Vara Criminal, Selma Arruda, que o ex-secretário de Estado de Administração durante a gestão Silval Barbosa Francisco Faiad era a pessoa responsável por garantir o esquema de propinas para o fornecimento de combustíveis à frota do Executivo. Cita ainda que parte do valor recebido, R$ 1,7 milhões, servira para o pagamento de campanha em 2012, onde ele concorreu como vice de Ludio Cabral (PT) à Prefeitura de Cuiabá.
Preso, por ordem judicial na manhã de hoje, 14, Faiad disse que não teceria declarações, já que desconhecia o teor das investigações. Conduzido coercitivamente, Ludio Cabral, declarou que só estava na unidade para prestar depoimento.
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O Ministério Público também imputa a Francisco Faiad a conduta de ordenar a execução de um esquema para promover o desvio de receita pública que registrava e remunerava o consumo fictício de combustível para a Secretaria de Transportes. A fraude era executada por meio de contratos celebrados entre as empresas Marmeleiro Auto Posto LTDA e Saga Comércio Serviço Tecnológico e Informática LTDA, nos anos de 2011 a 2014, com o Governo do Estado de Mato Grosso.
Segundo as investigações, a participação de Franscisco iniciou-se quando o mesmo ingressou como membro efetivo da organização criminosa em 11 de janeiro de 2013, quando ocupou o cargo de Secretário de Estado da Secretaria de Administração de Mato Grosso, sendo que participava do grupo político do então governador. Aponta o MPE que Faiad teria recebido a quantia de R$ 192 mil, dinheiro oriundo de parte da propina que a empresa pagava à organização criminosa.
A investigação aponta que o consumo do combustível não ocorria, era criminosamente inserido na base de dados da Secretaria e da empresa Saga pela ação de servidores e administradores da empresa.
"No período em que Francisco Faiad integrou a anização criminosa, o noticiado desvio de dinheiro público teve o seguinte destino: R$ 1.700.000,00 que promoveu o pagamento de dívida de campanha eleitoral de 2012", diz trecho da decisão. "Já a quantia de R$ 916.875,00 foi destinado a formação de um caixa da futura campanha eleitoral do grupo político de Silval Barbosa no ano de 2014, grupo ao qual pertencia o investigado Francisco Anis Faiad, tanto que concorreu ao cargo de Deputado Estadual", completa o despacho.
Investigação
Segundo a Polícia Civil apurou, as empresas foram utilizadas pela organização criminosa, investigada na operação Sodoma, para desvios de recursos públicos e recebimento de vantagens indevidas, utilizando-se de duas importantes secretarias, a antiga Secretaria de Administração (Sad) e a Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana (Septu), antiga Secretaria de Infraestrutura (Sinfra).
As duas empresas, juntas, receberam aproximadamente R$ 300 milhões, entre os anos 2011 a 2014, do Estado de Mato Grosso, em licitações fraudadas. Com o dinheiro desviado efetuaram pagamento de propinas em benefício da organização criminosa no montante estimado em mais de R$ 8,1 milhões.
Entre os mandados de prisão cumpridos estão contra os investigados Valdisio Juliano Viriato, o ex-secretário adjunto de transportes; Francisco Anis Faiad, advogado; Silval da Cunha Barbosa, ex-governador do Estado; Sílvio Cesar Corrêa Araújo, ex-chefe de gabinete de Silval e Jose Jesus Nunes Cordeiro, Coronel da Polícia Militar. Estes últimos três já figuram como réus em ações penais derivadas das quatro fases anteriores da Sodoma.
Já as conduções coercitivas para interrogatórios estão Wilson Luiz Soares, Mario Balbino Lemes Junior, Rafael Yamada Torres, Marcel Souza de Cursi.
