O novo procurador-geral de Justiça do Ministério Público Estadual, Mauro Curvo, elencou o combate ao crime organizado e aos problemas na saúde pública como prioridades na sua gestão, durante a posse, na manhã desta segunda-feira (06), nas sede das Promotorias, em Cuiabá. Para isso, ele pretende aumentar o número de membros do Ministério Público Estadual, melhorar a estrutura e criar forças-tarefas. No entanto, isso esbarra na questão financeira, um ponto ainda não equacionado com o Governo do Estado, que ainda deve parte dos repasses de 2016.
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“Vamos conversar para tentar chegar em um acordo que possibilite a gente receber aquilo que nós é devido do ano passado, mas sem inviabilizar o Executivo. Efetivamente, o que não pode acontecer é outro atraso. Negociar o que ficou para trás tendo garantido o recebimento futuro é melhor do que uma situação em que a gente fique sem receber novamente”, afirmou Mauro Curvo, em coletiva de imprensa realizada minutos antes da solenidade da posse.
De acordo com ele, é essencial a garantia dos pagamentos em dia para ele poder colocar em prática planos que tem junto do novo corregedor-geral, Flávio Cezar Fachone. O primeiro de aumentar um membro do MP no Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), e o segundo de constituir uma força tarefa para acelerar investigações de improbidade administrativa.
“Precisamos nomear mais colegas. Não tem como fazer omelete sem ovo. Precisamos de mais colegas para trabalhar nos processos. Por isso precisamos sentar [com o governo] para garantir que vamos receber. Se vamos, temos condições de nomear mais membros”, pontuou Curvo.
De acordo com Fachone, pelo menos 20 dos 30 nomes na lista de aprovados do último concurso para membro do MP poderiam ser chamados para suprir a carência de promotores no interior e capital para então criar essa força-tarefa. “Queremos reduzir o tempo necessário para avançar nessas investigações. Queremos dar mais celeridade”, explicou Fachone.
De acordo com mauro Curvo, logo devem ser marcadas agendas como Governo do Estado para tentar resolver a dívida restante de cerca de mais de R$ 20 milhões do Executivo com o Ministério Público. Até o momento, o Estado pagou R$ 14,443 milhões ao Ministério Público e iniciou conversas para adiar o pagamento do remanescente da dívida em 2018.
Um dos questionamentos é de Mauro Curvo é o motivo de o Estado não ter conseguido cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado para manter o Estado em uma situação de legalidade, visto ser inconstitucional o atraso do duodécimo, uma vez que as verbas do FEX e da repatriação de recursos foram repassadas pelo Governo Federal.
“Se houver mais atrasos, tudo fica mais difícil. É como a família de cada uma. Se você não tem o dinheiro entrando, não tem como fazer o planejado”, disse o novo procurador-geral.
A dívida
O Governo do Estado atrasou duas parcelas de duodécimo em 2016, totalizando uma dívida de aproximadamente R$ 280 milhões, conforme o TAC assinado entre o Executivo, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público. O débito seria quitado em 7 prestações. A primeira e maior, na qual seria paga metade da dívida, R$ 140 milhões, deveria ter sido depositada no dia 30 de novembro de 2017, mas o Executivo não possuía dinheiro para isso.
Somente em dezembro e janeiro quando o Governo recebeu os recursos do Auxílio Financeiro de Fomento das Exportações (FEX), o Governo conseguiu pagar, em duas parcelas, R$ 93,730. Desse total, R$ 14,443 milhões foram para o Ministério Público Estadual (MPE), R$ 44,821 milhões ao Tribunal de Justiça (TJ), R$ 10,056 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e R$ 24,408 milhões à Assembleia Legislativa.
