O empresário Alan Malouf, o ex-secretário de Estado de Educação Permínio Pinto (PSDB), o empreiteiro Giovani Belatto Guizardi e os servidores Fábio Frigieri e Wander Luiz dos Reis se tornaram réus na terceira fase da operação “Rêmora”. O caso é referente a uma organização criminosa que fraudava licitação para superfaturar obras da reformas e construção de escolas em Mato Grosso.

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Eles vão responder por constituição de organização criminosa e corrupção passiva. Os valores cobrados para garantir um esquema de direcionamento em obras da Secretaria de Estado de Educação - mediante propina - variavam de R$ 15 a R$ 50 mil, de acordo com o Ministério Público Estadual.

A nova denúncia, aceita pela juíza Selma Rosane Arruda, da 7ª vara Criminal, envolve sete fatos criminosos relativos a cobranças de propinas relativas a contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) com as  empresas Relumat Construções Ltda e Aroeira Construções Ltdas,  das quais Ricardo Augusto Sguarezi é proprietário, e Dínamo Construtora. 

“Desta forma e, ainda, verificando não incidir nenhuma das hipóteses previstas no artigo 395 do CPP, recebo a denúncia oferecida pelo Ministério Público em face de Alan Ayoub Malouf, Permínio Pinto, Fábio Frigeri, Wander Luiz dos Reis e Giovani Bellato Guizardi, qualificados às fls. 04/06, por satisfazer os requisitos legais, vez que amparada em indícios de autoria e materialidade, conforme documentos angariados na fase inquisitorial”, consta de trecho da decisão de recebimento de denúncia.

Segundo o Gaeco, a organização criminosa que vem sendo desarticulada desde a primeira fase da Operação Rêmora era composta por três núcleos: de agentes públicos, de operações e de empresários. O núcleo de operações, após receber informações privilegiadas das licitações públicas para construções e reformas de escolas públicas estaduais, organizava reuniões para prejudicar a livre concorrência das licitações, distribuindo as respectivas obras para empresas, que integravam o núcleo de empresários.

Por sua vez, o núcleo dos agentes públicos era responsável por repassar as informações privilegiadas das obras que ocorreriam  e também garantir que as fraudes nos processos licitatórios fossem exitosas, além de terem acesso e controlar os recebimentos dos empreiteiros para garantir o pagamento da propina.

Já o núcleo de empresários, que se originou da evolução de um cartel formado pelas empresas do ramo da construção civil, se caracterizava pela organização e coesão de seus membros para  evitar integralmente a competição entre as empresas, de forma que todas pudessem ser beneficiadas pelo acordo.

Segundo a denúncia, "Alan não pertencente ao ramo da construção civil que, por integrar o núcleo de liderança da organização criminosa, também se beneficia diretamente da propina arrecadada por participar do rateio dela feito entre os  integrantes do grupo delituoso, além de fazer as articulações necessárias para o desenvolvimento dos esquemas criminosos engenhados para cobrar e receber propina".  No último dia 19 de dezembro ele foi denunciado pelo MPE por crime de organização criminosa. Já em 24 de outubro de 2016, também, mas dessa vez por crimes de lavagem de dinheiro e receptação.