A defesa do ex-deputado José Geraldo Riva confirmou que apenas aguarda uma resposta do Ministério Público Estadual (MPE) e Federal (MPF) para firmar um acordo de delação premiada. A afirmação foi feita pelo advogado Rodrigo Mudrovitsch durante audiência na Sétima Vara Criminal. Ele ainda confirmou que irá recorrer ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) contra a sentença da juíza Selma Arruda, que o condenou a 21 anos e oito meses de prisão, no dia 21 de março.
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Olhar Jurídico se a defesa de José Riva recorrerá contra a sentença, o advogado confirma. “Sim, vou recorrer ao TJ”. A ação refere-se a “Operação Arca de Noé”. Somente nela, Riva é tido como co-autor de um desvio de R$ 2,023 milhões dos cofres públicos, mediante uso de empresa fantasma de nome João Roberto Papelaria.
Nesta ação, Riva chegou a confessar seus crimes, chorar e apontar cúmplices, mas não foi suficiente. Concluiu Selma que ele “não colaborou efetivamente para o processo criminal. Com efeito, as provas até aqui colhidas, especialmente as documentais, por si sós, já o levariam à condenação. Na verdade, se excluirmos a confissão/delação praticada pelo réu José Geraldo destes autos, não teríamos desfecho muito diferente do que o que ora se desenha. Além disso, embora tenha confessado, o réu o fez apenas em sede de reinterrogatório, quando toda a instrução processual já havia decorrido”.
Para evitar que sua confissão seja considerada insuficiente, o ex-deputado negocia hoje um acordo de delação premiada com os órgãos ministeriais.
Sobre isso, Rodrigo Mudrovitsch foi mais detalhista. “Quero dizer bem claramente que meu cliente tem sim desejo de colaborar irrestritamente com as investigações. Como isso será feito, não depende só da vontade dele, depende da vontade do Ministério Público e do Ministério Público Federal. Da nossa parte, não reserva nenhuma em fazer uma colaboração ampla e irrestrita. É o que meu cliente deseja e eu, como advogado, darei todo suporte para que isso ocorra conforme a lei permite”.
Considerando que para se firmar um acordo de delação é necessário que o réu possua mais informações do que já tenha dito em juízo, é impossível imaginar o que possa vir. Na última sexta-feira (31), Riva revelou um esquema de pagamentos de propina pelo Poder Executivo a deputados em troca de apoio. O réu explicou a juíza que ele e os ex-deputados Sérgio Ricardo, o então ex-deputado Silval Barbosa, o atual deputado Mauro Savi e o servidor Edemar Adams eram os responsáveis pelos pagamentos no período de 2003 a 2014.
Mas antes disso, o esquema já existia. De acordo com o depoimento, os pagamentos começaram a ter a forma generalizada a partir da gestão Dante de Oliveira. Antes disso, a propina era paga pelo Executivo de forma decentralizada, dependendo da composição da base aliada. Quando Blairo Maggi assumiu, no entanto, o pagamento foi feito através do aumento nos repasses do duodécimo, dada a recusa do ex-governador em manter os 'mensalinhos'.
O apoio político foi comprado em benefício de, pelo menos, três governadores do Estado. A partir da gestão de Maggi, os valores começaram a ser repassados pela própria Assembleia, que distribuia o dinheiro aos deputados: “Só não pegou quem não quis”, ironizou Riva sobre este período.
Em síntese, o esquema funcionava com os pagamentos sendo feitos pelo presidente e pelo 1ª secretário da Casa de Leis. Riva disse que o dinheiro não era entregue a todos os deputados, mas à ‘grande parte’ deles. Os nomes dos 33 parlamentares e ex-parlamentares citados por Riva estão agora sob o jugo do MPE, incluindo Guilherme Malouf, Mauro Savi e Gilmar Fabris, três dos oitos deputados da lista que ainda possuem mandato.
Sentença contra Riva:
“(...) para os crimes de peculato, fixo a pena-base em 08 (oito) anos de reclusão e 200 (duzentos) dias-multa, fixado cada dia-multa em 1/10 do salário mínimo vigente à época do fato, a ser corrigido quando do efetivo recolhimento. Uma vez que o réu confessou os crimes praticados, atenuo-lhe a pena em 01 (um) ano de reclusão e 40 (quarenta dias-multa), resultando assim em 7 (sete) anos de reclusão e 160 (cento e sessenta dias-multa). (...) Considerando a continuação prevista no artigo 71 do CP e verificando que se trata de 41 crimes praticados ao longo de dois anos (2000 a 2002), aumento a pena em 2/3 (dois terços). Assim procedo não apenas em face do lapso temporal em que os crimes foram praticados (por dois anos e dois meses ininterruptos, ou durante um mandato da mesa Diretora), mas também pelo número de vezes em que o desvio foi praticado, ou seja, em mais de quarenta oportunidades, no caso do peculato e por dez vezes, no caso da Lavagem de Capitais. Resulta assim definitivamente fixada a pena em 11 (onze anos e oito meses de reclusão) e 266 (duzentos e sessenta e seis dias-multa). Para os crimes de lavagem de dinheiro, fixo a pena base em 08 (oito) anos de reclusão e 200 (duzentos) dias multa, fixando cada dia-multa em 1/10 do salário mínimo vigente na época do fato, a ser corrigida até o efetivo pagamento. Uma vez reconhecida a continuidade delitiva e tratando-se da prática de 10 (dez) infrações, aumento a pena em 1/4 , resultando assim definitivamente fixada em 10 (dez) anos de reclusão e 250 (duzentos e cinquenta) dias-multa. Resulta a soma das penas ora aplicadas em 21 (vinte e um anos e oito meses de reclusão e 516 (quinhentos e dezesseis dias-multa)”, consta da decisão de Selma Arruda.
Veja abaixo a lista dos envolvidos e o vídeo do momento da confissão de José Riva:
Silval Barbosa,
Sérgio Ricardo,
Mauro Savi,
Carlão Nascimento,
Dilceu Dal’Bosco,
Alencar Soares,
Pedro Satélite,
Rene Barbour,
Campos Neto,
Zeca D’Àvila,
Nataniel de Jesus,
Humberto Bosaipo,
Carlos Brito,
João Malheiros,
Eliene Lima,
Zé Carlos de Freitas,
Sebastião Rezende,
Gilmar Fabris,
José Domingos,
Wallace Guimarães,
Percival Muniz,
Wagner Ramos,
Adalto de Freitas (Daltinho),
Juarez Costa,
Walter Rabelo,
Nilson Santos,
Chica Nunes,
Airton Português,
Maksuês Leite,
Guilherme Maluf,
Chico Galindo,
Ademir Bruneto,
e Antonio Brito.
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