O esquema seria antigo, 34 políticos estariam envolvidos, incluindo três ex-governadores, sendo um deles, hoje, ministro, além da confirmação: houve compra de vagas no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Muita coisa foi dita pelo ex-deputado Estadual José Geraldo Riva que, armado de anotações feitas à mão, revelou uma nova face da corrupção no Estado de Mato Grosso, na sala de audiências da Sétima Vara Criminal, na última sexta-feira (31). Entretanto, para o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), nada comoveu. Afirmações não bastam. É preciso provas, e robustas, caso o réu mantenha-se interessado em firmar acordo de delação premiada. “Se ele tem que disposição para se tornar um, ótimo, só depende dele”, diz o promotor Marcos Bulhões, entrevistado na manhã desta quarta-feira (05) por
Olhar Jurídico.
O próximo chefe do Gaeco ainda garantiu que tudo o que for possível será investigado. “Aquilo que a gente tem condições de investigar, a gente obrigação de investigar”. Porém, a colaboração de José Riva pouco alterará o resultado da ação penal que tramita nas mãos da juíza Selma Arruda, caminhando o político para sua segunda condenação naquela Vara. “Há muito tempo está comprovado o envolvimento e a liderança dele no esquema”.
O esquema, citado por Bulhões, foi desbaratado pela “Operação Imperador”, deflagrada em 21 de fevereiro de 2015. A investigação versa sobre um suposto combinado corrupto que lesou os cofres públicos em cerca de R$ 60 milhões. A fraude, conforme o MPE, ocorreu no período de 2005 a 2009, quando deputados fraudavam licitações de aquisição de materiais de escritório. Empresas de fachada concorriam e eram contempladas nos certames, mas o dinheiro pago voltava para os parlamentares.
Veja a entrevista abaixo:
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Fala-se que o ex-deputado José Geraldo Riva muito confessou, em juízo na última sexta-feira (31), mas pouco comprovou até o momento. É verdade?
“Ele falou que entregou (provas) ao Ministério Público. Para nós ele não entregou nada. Na verdade, ele está se defendendo, como sempre falei, confessando como meio de defesa. Isso que ele declarou lá (em audiência) a gente vai ter que analisar e ver o que seja possível conseguirmos buscar de prova ou não. Por enquanto, ele está apenas buscando se defender, apenas confessando o crime dele”.
De todo modo, o MPE investigará...
“Ah sim! Isso nós temos por obrigação. Aquilo que a gente tem condições de investigar, a gente tem obrigação de investigar. Agora, aquilo que não tivermos elementos suficientes para iniciar investigação, não tem como. Detalhe: ele indicou várias pessoas, inclusive com prerrogativa de foro. O Gaeco não pode investigar autoridades com prerrogativa de foro, existem outros órgãos responsáveis por isso, se não daqui a pouco dirão que estamos investigando figuras com foro, não. Repito: nós não investigamos que tem foro, somente se formos autorizados a isso”.
Do que José Riva afirmou na última sexta-feira (31) à juíza Selma Arruda. Muita coisa foi novidade para a população mato-grossense. O MPE também foi pego de surpresa ou nada daquilo foi novo para as investigações?
“Ouvir histórias, a gente ouve muito. Só que não podemos agir com base no que a gente ouve, precisamos ter elementos para iniciar qualquer tipo de apuração. Ouvir a gente ouve muita coisa. Do que ele falou, algumas coisas, eu não vou dizer tudo, mas algumas coisas não foram surpresas para nós. Só que daí, para entrarmos com investigação, tem uma distância muito grande”.
E sobre a acusação de que o esquema de pagamentos mensais de propinas na Assembleia Legislativa, pelo Poder Executivo, ocorreria desde antes da gestão Dante de Oliveira (PSDB)?
“Não, não foi novidade”.
E sobre o suposto envolvimento do Ministro da Agricultura de Temer, então governador, Blairo Maggi?
“Não vou dizer ou citar nomes de personagens, mas a história de que esse esquema era bastante antigo, já tínhamos ouvido falar”.
Em entrevista, na saída do Fórum da Capital, na última sexta-feira (31), a defesa de José Riva, através do advogado Rodrigo Mudrovitsch, informou que tem disposição e interesse em fechar acordo de delação premiada com MPE e MPF e que a imprensa deveria questioná-los por quais motivos ainda nada fora firmado:
“Com relação a isso, é preciso deixar uma coisa clara: qualquer réu que queira se tornar colaborador, pode se tornar um colaborador, desde que ele apresente provas do que alega. Ele precisa apresentar algo que torne equitativa sua colaboração, ou seja, não adiante ele chegar lá, colaborar confessando algo que ele fez e não apresentar nada que comprove aquilo que ele fala. ‘ah, mas ele fez uma colaboração naquela audiência’, não, ele fez uma confissão, pois ele não apresentou nada. Por isso que eu trato essa questão como de uma confissão, não de uma colaboração. A colaboração depende muito mais do colaborador do que dos órgãos de investigação, pois ele é quem tem que demonstrar que aquilo que ele está dizendo possui suporte probatório. A confissão sempre existiu no CPP, já a colaboração é um instituto novo, mas para isso ele precisará entregar de pessoas acima ou no mesmo patamar que ele, entregar e comprovar fatos que não sejam conhecidos pelas autoridades investigativas. Ora, quem entrega algo que nós já temos não torna efetiva sua colaboração, pois não vai mudar o patamar daquilo que a gente já tem”.
O que falta para Riva então...?
“O que falta para Riva se tornar um colaborador é ele tomar uma postura e tornar efetiva uma eventual colaboração. Uma coisa eu lhe digo: o ato dele confessar as coisas em juízo não faz dele um colaborador. Se ele tem que disposição para se tornar um, ótimo, só depende dele”.
O fato de ele, expondo provas, conseguir comprovar que sua participação foi de menor importância do que se imaginava até então, altera algo no processo?
“Tudo no processo depende de provas, o fato de ele ser mentor ou
caput (o cabeça, o chefe) de determinada organização criminosa, evidentemente, implica em uma pena um pouco mais severa. Mas, o colaborador tem benefícios e se ele não for considero um colaborador, apenas confessando seu envolvimento, receberá pena como integrante normal da agremiação”.
Ou seja, o fato dele ser réu único ou corréu de outros 34, em nada afeta sua pena?
“Exato, é a mesma coisa. O que pode mudar é se for configurado que ele seja o líder, o que é uma situação mais pesada. (De todo modo) todo agente que participa de uma organização tem uma pena X a ser fixada a ele”.
É muito difícil que Riva consiga, nesta ação, reverter sua situação?
“Nesta ação penal, há muito tempo está comprovado o envolvimento e a liderança dele no esquema. Há muito tempo. Esta é até uma ação que já deveria ter sido julgada, não tivessem arbitrado tantos recursos em favor da defesa, recursos, diligências, etc. É uma ação em que a prova já está madura para julgamento. Ele confessar ou não confessar, não muda a situação processual dele. Com relação ao que ele disse, vamos atrás para ver o que a gente consegue provar ou não, mas isso também depende dele. Vamos procurar se conseguimos achar algo que consiga comprovar o que ele diz. Não vamos procurar Riva para que ele apresente provas, isso é algo que deve partir dele. Nós não podemos ir atrás dele e dizer ‘nos apresente provas! ’, até porque a ação dele já está terminada. O objeto nosso naquela ação é provar que ele foi o líder daquele esquema, esse é o objetivo daquela ação”.
Daqui em diante:
“Outras investigações que poderão vir, poderão estar baseadas na palavra dele ou em provas que a gente encontrar”, adianta Bulhões. Por outro lado, falar em ações cíveis para ressarcimentos ao erário “é prematuro”, considera, e confessa. “Só com as palavras dele aqui a gente já tem um pouco de trabalho”.
Depoimento de Riva:
Na última sexta-feira (31), o ex-deputado revelou um esquema de pagamentos de propina pelo Poder Executivo aos deputados em troca de apoio. Explicou a juíza que ele e os ex-deputados Sérgio Ricardo, o então ex-deputado Silval Barbosa, o atual deputado Mauro Savi e o servidor Edemar Adams eram os responsáveis pelos pagamentos no período de 2003 a 2014.
Mas antes disso, o esquema já existiria. De acordo com o depoimento, os pagamentos começaram a ter a forma generalizada a partir da gestão Dante de Oliveira. Antes disso, a propina era paga pelo Executivo de forma decentralizada, dependendo da composição da base aliada. Quando Blairo Maggi assumiu, no entanto, o pagamento foi feito através do aumento nos repasses do duodécimo, dada a recusa do ex-governador em manter os 'mensalinhos'.
O apoio político foi comprado em benefício de, pelo menos, três governadores do Estado. A partir da gestão de Maggi, os valores começaram a ser repassados pela própria Assembleia, que distribuia o dinheiro aos deputados: “Só não pegou quem não quis”, ironizou Riva sobre este período.
Em síntese, o esquema funcionava com os pagamentos sendo feitos pelo presidente e pelo 1ª secretário da Casa de Leis. Riva disse que o dinheiro não era entregue a todos os deputados, mas à ‘grande parte’ deles. Os nomes dos 33 parlamentares e ex-parlamentares citados por Riva estão agora sob o jugo do MPE, incluindo Guilherme Malouf, Mauro Savi e Gilmar Fabris, três dos oitos deputados da lista que ainda possuem mandato.
Lista dos envolvidos por Riva:
Silval Barbosa,
Sérgio Ricardo,
Mauro Savi,
Carlão Nascimento,
Dilceu Dal’Bosco,
Alencar Soares,
Pedro Satélite,
Rene Barbour,
Campos Neto,
Zeca D’Àvila,
Nataniel de Jesus,
Humberto Bosaipo,
Carlos Brito,
João Malheiros,
Eliene Lima,
Zé Carlos de Freitas,
Sebastião Rezende,
Gilmar Fabris,
José Domingos,
Wallace Guimarães,
Percival Muniz,
Wagner Ramos,
Adalto de Freitas (Daltinho),
Juarez Costa,
Walter Rabelo,
Nilson Santos,
Chica Nunes,
Airton Português,
Maksuês Leite,
Guilherme Maluf,
Chico Galindo,
Ademir Bruneto,
e Antonio Brito.
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