A juíza da Décima Segunda Vara Criminal, Maria Aparecida Ferreira Fago, não acatou o novo recurso do Ministério Público Estadual (MPE) e manteve em liberdade o major da Polícia Militar, Waldir Félix de Oliveira Paixão Júnior, acusado de assassinar André Luiz Alves de Oliveira no Bairro CPA III em agosto de 2016. A decisão foi proferida na última segunda-feira (03).
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Em seu pedido, sustentou o promotor Jaime Romaquelli que a medida restritiva da liberdade do réu deve ser decretada "em razão da gravidade do crime cometido à frente da sociedade sociedade e dos meios de imprensa que se faziam presentes no local, bem como em razão da patente que detem, o deunciado tornou-se um elemento temido. A sua liberdade fatalmente influenciará no ânimo das testemunhas, quer civis quer sejam militares de graduação inferior à sua, trazendo prejuízos à apuração dos fatos na fase judicial'.
Paralelamente, o réu poderá traz "violenta perturbação à ordem pública" e serve de exemplo negativo para outros policiais, estimulando-os para que "adotem comportamento semelhante".
Mas não convenceu a magistrada. “Reexaminando a decisão atacada, por força do disposto no artigo 589, do CPP, e porque preenchidos os requisitos de admissibilidade do recurso, já recebido, concluo que não deve haver modificação do julgado, porquanto, a despeito das razões expostas pelo recorrente inegável que, naquela, mesmo que de forma sucinta, foram externados os motivos de meu convencimento no tocante à desnecessidade de segregação cautelar do acusado, na oportunidade, sem a ocorrência de fato novo até o presente. Mantenho, pois, a decisão recorrida”, decidiu a magistrada.
Já a alegação fundamental, a magistrada rebate. "Por outro lado, sem qualquer análise mais profunda dos fatos, contudo, por não ser este o momento oportuno e para evitar qualquer tipo de antecipação de julgamento, não obstante, repito, à gravidade do delito imputado ao réu, na denúncia, há de se notar que fato ocorreu no dia 02 de agosto de 2016 e, passados mais de seis meses, não há nos autos, notícias de que ele tenha lançado ameaças às testemunhas ou interferido, de qualquer forma, nas investigações, o que indica que também não atrapalhará a instrução probatória".
Waldir Félix responde pelo crime de homicídio de André Luiz de Oliveira, de 24 anos. A vítima teria sido morta por “vingança” pelo policial em 02 de agosto de 2016. No mesmo dia, André teria matado o soldado Elcio Ramos com um tiro no rosto. O soldado investigava a denúncia de que André vendia armas.
“Há de se notar que fato ocorreu no dia 02 de agosto de 2016 e, passados mais de seis meses, não há nos autos, notícias de que ele tenha lançado ameaças às testemunhas ou interferido, de qualquer forma, nas investigações, o que indica que também não atrapalhará a instrução probatória”, explicou a magistrada.
Contudo, o irmão de André Luiza, Carlos Alberto Oliveira Júnior, já teve pedido de prisão decretada. O jovem é acusado de ter participado e ajudado o irmão no homicídio do policial. O réu está preso desde a data do crime.
O caso
Na ocasião, os militares Élcio Ramos Leite e Wanderson José Saraiva, que atuavam no setor de inteligência do 24ª Batalhão da Polícia Militar, no Bairro São João Del Rey, foram designados para obter informações sobre a comercialização ilegal de armas de fogo na região do CPA. André Luiz e Carlos Alberto estariam usando grupos formados através do aplicativo "WhatsApp" para oferecer à venda uma arma de fogo, tipo revólver, calibre 38, numeração 386944.
No dia 02 de agosto, por volta das 14h, os policiais militares Élcio e Wanderson José, a paisana, marcaram encontro com Carlos Alberto próximo ao terminal do CPA II, se dizendo interessados em adquirir a arma. Uma operação foi montada para dar suporte aos dois policiais caso o crime fosse constatado e a prisão em flagrante tivesse de ser realizada.
Do terminal, o denunciado seguiu com Elcio e Wanderson até sua residência, onde funciona uma distribuidora de água, no CPA III. Lá, o policial Wanderson percebeu que Carlos Alberto estava com uma arma na cintura e se recusou a entrar no quintal e na residência. Nesse momento, Carlos Alberto agiu com violência na tentativa de obrigar o policial a entrar, foi quando entraram em luta corporal.
André Luiz, que estava dentro da casa, teria sacado o revólver e ido dar apoio ao irmão, apontando a arma para o policial Elcio, o atingindo com um tiro na cabeça. Ainda de acordo com a denúncia, o crime foi cometido por motivo torpe, “praticado com o fim de impedir a atividade policial que estava sendo regularmente exercida no combate à venda ilegal de armas pelo denunciado e seu irmão”.
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