Olhar Jurídico

Sexta-feira, 18 de agosto de 2017

Notícias / Ambiental

Procurador lamenta extinção do Parque da Serra Ricardo Franco e "vê viés político" para medida

Da Redação - Patrícia Neves

20 Abr 2017 - 12:15

Foto: Lucas Bólico

Procurador lamenta extinção do Parque da Serra Ricardo Franco e
"É lamentável que um deputado e professor de Direito apresente uma proposta totalmente contrária ao princípio constitucional do Não Retrocesso Ambiental. Além de decepcionado, suspeito que a atitude desse parlamentar tenha um viés totalmente político, onde uma minoria será beneficiada em detrimento de todo o Estado”.  A fala é do titular da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, após ter ciência de que foi aprovada em primeira votação a extinção do Parque Estadual da Serra Ricardo Franco, por meio do decreto legislativo 02/2017, na noite de quarta-feira, 19.

Leia Mais:
Assembleia Legislativa aprova extinção do Parque ambiental onde há fazenda de ministro

O procurador de Justiça destaca que a notícia da possível extinção do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco causou indignação, não apenas ao Ministério Público Mato-grossense, mas também à Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente. “Esse assunto, que tanto nos envergonha, será apresentado à Rede Latino Americana de Ministério Público Ambiental. Não vamos nos calar diante desse retrocesso que fere de morte à Constituição Federal”, desabafou.

Segundo a assessoria do Ministério Público Estadual, na próxima segunda-feira, representantes do Ministério Público em Cuiabá, Vila Bela da Santíssima Trindade e Cáceres vão se reunir com o Vice-Governador do Estado, Carlos Fávaro, e com o Procurador-Geral do Estado, Rogério Galo, para definir estratégias que possam barrar a proposta de extinção e garantir o manejo do Parque e a efetivação de sua regularização.

Entenda:

Assinado por “lideranças partidárias”, o projeto já passou pela Comissão de Meio Ambiente, onde foi aprovado, pela primeira votação em plenário, e agora segue para Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se lá for acatado, voltará ao plenário para uma segunda votação e, caso aprovado, o Parque Serra Ricardo Franco estará extinto.

Entre os principais defensores do decreto está o deputado estadual Adriano Silva (PSB). De acordo com ele, é preciso sustar a criação do parque para levar a discussão para dentro da Assembleia Legislativa, tirando-a da do Judiciário, aonde já existem ações  contra grileiros e a existência do parque é questionada.

Parque

 O Parque Serra Ricardo Franco possui 158.620 hectares, localizados na Região Oeste Mato Grosso, fronteira com a Bolívia, no município de Vila Bela da Santíssima Trindade. Apesar de ter sido criado há 20 anos, parte dele continuou sendo ocupada por fazendeiros e entre os proprietários de terras na área está o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB).

Com Jardel Arruda 
 

10 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Olhar Jurídico. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Olhar Jurídico poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

  • Thiago
    21 Abr 2017 às 17:13

    Gente... não caiam nessa de falta de indenização. Havia 20 e poucos proprietarios ativos no parque na época de sua criação. Hoje são 121! O proprio Padilha não tinha nenhum empreendimento! Isso é grilo!

  • carlos eilert
    21 Abr 2017 às 07:00

    Scalope somente vc com o ministério publico ambiental pode acabar com esta farra da destruição dos parque de MT, veja a expressa do Sr. Governandor neste site “Nós estamos analisando isso ainda”, em detrimento a tudo que sempre defendeu não expressou contrario porque será?

  • Rubem Mauro
    20 Abr 2017 às 17:50

    De uma Assembleia que homenageou Lula, só poderia esperar isso.

  • COSTA
    20 Abr 2017 às 17:16

    Parabéns Ministério Publico Estadual, Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística pela iniciativa. O que eu estanho e que o deputado estadual Adriano Silva e um Professor Universitário, foi reitor da Unemat, e se prestar para fazer uma coisa dessa. Muito Estranho você não achar cidadão Cacerense.

  • Fatima
    20 Abr 2017 às 16:46

    ESSE PROJETO DA EXTINÇÃO DO PARQUE RICARDO FRANCO PELOS DEPUTADOS É IMORAL, MEIO AMBIENTE NÃO PODE RETROCEDER, AVANTE MPE.

  • salma monteiro
    20 Abr 2017 às 16:40

    É COM PROFUNDO PESAR QUE LEIO ESTA REPORTAGEM. INDIGNADA COM OS NOSSOS REPRESENTANTES DE M..., MAS ANO QUE VEM SERÁ ANO ELEITORAL, DAÍ QUERO VER NEGUINHO ESPINCHANDO CORO PARA GANHAR ELEIÇÃO... E EU DE CAMAROTE !

  • PEDRO VALENTE
    20 Abr 2017 às 15:46

    O nobre procurador quer jogar pra galera. Vem agora ser detentor da justiça e moral. mas não sabe que o parque criado a 20 anos até o momento não indenizou os proprietários. não sabe que a região é totalmente produtiva e que a economia da cidade depende da produção deste região.. que os pais de familias sustentam suas casas com o dinheiro gerado ali... Parabens procurador...

  • El Cid
    20 Abr 2017 às 13:55

    O problema não é o parque em si, mas a falta de indenização quando ele foi criado e a multa absurda atribuía a todos os produtores no entorno do parque, por causa de algumas poucas hectares desmatadas por alguns poucos produtores, onde não deveria, certo? Jã que os poderes executivo, legislativo e judiciário não se entendem, melhor extinguir o parque. Não é justo que todos paguem valores absurdos, pelo erro de um ou outro!

  • EcAnalista
    20 Abr 2017 às 13:42

    Esse governador saiu melhor que encomenda! Outro caso curioso como o do Benjamin Button, é a desapropriação de uma igreja na Av. Fernando Corrêa da Costa, para o utópico VLT, quer dizer, a igreja está em área pública, tem que sair. Só que mais abaixo na mesma Avenida Fernando Corrêa, para beneficiar o amigo do Rei, alugaram, reformaram outro imóvel, onde se funciona o Detran. Outro caso, é: De quem são as cinco salas Comerciais no décimo andar do Ed. American Business Center, e que órgão do Estado Funciona lá! Essas salas era comitê de quem? MPE, sou cidadão comum e sei de todas essas coisas, vocês não sabem? Me deixe um contato que conto mais.

  • Floresta
    20 Abr 2017 às 13:11

    Vergonha de governantes que legislam em causa própria, e o tal do Taques tem a desfaçatez de dizer que vai zerar o desmatamento até 2020. Revoltante.

Sitevip Internet