Chega à fase de alegações finais a ação penal derivada da “Operação Mala Preta”, que em 2009 que revelou suposto esquema de fraudes em emissão de notas fiscais que teria causado prejuízo de R$ 3 bilhões ao erário. A juíza Selma Rosane Arruda, da Sétima Vara Criminal, já intimou o Ministério Público Estadual (MPE) a apresentar suas conclusões. Neste ínterim, o banco Bradesco deverá oferecer relatório de movimentações financeiras dos réus, para subsidiar a defesa.
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Conforme os autos, a defesa do cerealista de Sapezal, Horácio Cardoso da Silva, pugna para que o “juízo determine que o Banco Bradesco S/A, informe se os acusados Horácio e Rossana e as empresas Cerealista Londrina LTDA e Londrina Alimentos LTDA efetuaram saques, transferências ou depósitos no período compreendido entre 01.09.2009 a 30.09.2009, e se sim, especificar e nomear os destinatários".
Requerimento semelhante foi elaborado pela defesa da ré Rossana Patrícia Tavares Gomes, referente ao período entre 21 e 23 de setembro de 2009, “nas titularidades das contas de Horácio Cardoso da Silva e Rossana Patrícia Tavares Gomes e as empresas Cerealista Londrina Ltda e Londrina Alimentos Ltda”.
A magistrada estabeleceu prazo de trinta dias para que o Bradesco Bradesco SA envie os documentos solicitados.
Por fim, a juíza Selma Arruda determina que se “apresente as alegações finais e sucessivamente, intimem-se os acusados para que apresentem os memoriais escritos. Com a juntada de todas as alegações finais, volvam-me conclusos para prolação de sentença”.
A “Operação Mala Preta” foi deflagrada pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública no dia 03 de dezembro de 2009 e prendeu 30 pessoas envolvidas em crimes contra a ordem tributária, formação de quadrilha, falsidade ideológica e corrupção.
Mandados de busca e apreensão em empresas e escritórios também foram cumpridos. Foi constatado que empresas foram constituídas em nome dos chamados “laranjas” ou de “testas de ferro” e também que algumas delas estavam constituídas em nome dos seus reais proprietários, porém estariam sendo utilizadas com a finalidade de fraudar o fisco estadual.
As investigações possibilitaram descobrir também que as empresas se utilizavam de incentivos fiscais, regimes de tributação especiais para retirar mercadorias com reutilização de notas fiscais eletrônicas, ou incentivavam os motoristas com recompensa financeira a “furar” os postos fiscais. O prejuízo oriundo das fraudes de sonegação fiscal é estimado em R$ 3 bilhões.
