Em decisão que nega a anulação da prisão do Coronel da PM Zaqueu Barbosa, acusado de participação no esquema de grampos ilegais em Mato Grosso, o desembargador Paulo da Cunha afirmou que as escutas irregulares demonstram a formação de um “Estado Policial” e violam o estado democrático de direito. A decisão é desta terça-feira (30).
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No recurso, o desembargador analisou ainda a decretação de prisão preventiva de ofício por parte do juízo de 1º grau Marcos Faleiros, sob a ótica do Código de Processo Penal Militar e considerou que o caso não permite que o pedido de liberdade seja acatado.
“A existência de interceptações telefônicas militares clandestinas no estado, monitoradas pela Polícia Militar é grave, geradora de intranquilidade e insegurança absoluta, colocando em xeque futuras investigações idôneas por parte da polícia, manchando a imagem da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, por violação dos princípios basilares da caserna, quais sejam, a hierarquia e disciplina, previstos no artigo 42 da Constituição Federal”, considerou.
O caso
A Justiça de Mato Grosso determinou a prisão do ex-comandante geral da Polícia Militar, coronel Zaqueu Barbosa e do cabo Gerson Luiz Ferreira Golveia Júnior, suspeitos de participação no esquema de escutas ilegais nos últimos anos.
Conforme os autos, as prisões foram medidas necessárias para garantia da ordem pública, visto que ambos possuem laços sociais que facilitariam a destruição de provas.
Reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, revelou na noite do dia 14 de maio, que a Polícia Militar em Mato Grosso “grampeou” de maneira irregular uma lista de pessoas que não eram investigadas por crime nenhum no Estado. A matéria destaca como vítimas a deputada estadual Janaína Riva (PMDB), o advogado José do Patrocínio e o jornalista José Marcondes, conhecido como Muvuca. Eles são apenas alguns dos “monitorados”, dentre medicos, empresários, funcionários públicos etc.
Os grampos foram conseguidos na modalidade “barriga de aluguel”, quando investigadores solicitam à Justiça acesso aos telefonemas de determinadas pessoas envolvidas em crimes e no meio dos nomes inserem contatos de não investigados. Neste caso específico, as vítimas foram inseridas em uma apuração sobre tráfico de drogas.
A decisão pela prisão, do juiz da Vara de Crimes Militares, Marcos Faleiros, salienta ainda que a interceptações clandestinas geram intraquilidade por violação dos princípios básicos.
Cel. Zaqueu:
Era o comandante Geral da Polícia Militar de Mato Grosso em outubro de 2015, quando o então secretário de Estado de Segurança Mauro Zaque denunciou o esquema de interceptações telefônicas ilegais. Em dezembro de 2015, Zaque deixou a SESP e boatos davam conta de um desentendimento com o cel Zaqueu. Em maio de 2017, foi decretada prisão preventiva de Zaqueu como um dos mandantes do esquema de grampos.
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