A Sétima Vara Criminal, da juíza Selma Rosane Arruda, retoma as atividades de instrução e julgamento da ação penal que julga o sócio do Buffet Leila Malouf, Alan Ayoub Malouf, pela “Operação Rêmora”. Três testemunhas arroladas pelo Ministério Público Estadual (MPE) serão ouvidas hoje. O rito se inicia às 13h30.
A “Operação Rêmora” revelou esquema de fraudes a licitações na Secretaria de Estado de Educação (Seduc). No total, 23 empresários fraudaram pelo menos 20 obras durante a ação do cartel. O esquema de propina envolvia pagamentos de percentuais em obras que variavam entre R$ 400 mil e R$ 3 milhões. Entre os presos ilustres do esquema, está o ex-secretário Permínio Pinto e o empresário Alan Malouf.
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Prestarão depoimentos hoje Jamylle Ayoub Grunwald Guizardi, esposa do delator premiado Giovani Belatto Guizardi, o empresário dono da Aroeira Construções, Ricardo Augusto Sguarezi e José Carlos Pena da Silva, dono da BRP Construtora Ltda.
No último dia 30, prestou depimento Giovani Guizardi, que afirmou que no esquema atuava o deputado estadual Guilherme Malouf (PSDB) e o deputado federal Nilson Leitão (PSDB), além do empresário Alan Malouf e o então secretário Permínio Pinto. O segundo depoimento da ocasião, o empresário Luiz Rondon, também afirmou que teria pago R$ 4 mil a Guizardi a título de propina para fraudar licitação e viabilizar a vitória de sua empresa como vencedora de contrato da Seduc.
Em seu depoimento, Giovani afirmou que no total a organização criminosa teria arrecadado R$ 1,2 milhão. O empresário afirmou, no entanto, que mesmo este valor pode ter sido maior, já que o então secretário Permínio Pinto arrecadou valores individualmente. Adiante, o delator negou que tivesse sofrido qualquer ameaça por Alan Malouf.
Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), a organização criminosa era composta pelo núcleo de agentes públicos, o núcleo de operação e o núcleo de empresários. O primeiro formado pelos servidores Wander Luiz dos Reis, Fábio Frigeri e Moisés Dias da Silva que estariam encarregados de viabilizar as fraudes nas licitações da Seduc mediante recebimento de propina.
Integrava o núcleo de operação Giovanni Bellato Guizzardi, Luiz Fernando da Costa Rondon e Leonardo Guimarães Rodrigues. São eles os mandatários dos servidores públicos e os encarregados de fazer os contatos diretos com os empresários que faziam parte do terceiro núcleo.
Entre os empresários do ramo da construção civil envolvidos no esquema destaca-se o ex-deputado estadual e governador de Mato Grosso, Moisés Feltrin que foi detido durante a Operação Rêmora. Feltrin é empresário do setor de construção e por determinação judicial seria conduzido coercitivamente para prestar esclarecimentos, mas como em sua casa foram encontradas armas de fogo, o mesmo foi detido em flagrante.
No total, o núcleo de empresários possui 23 empresários e pelo o menos 20 obras foram fraudadas durante a ação do cartel. O esquema de propina envolvia pagamentos de percentuais em obras que variavam entre R$ 400 mil e R$ 3 milhões.
A Operação teve sua segunda fase, a “Locus Delicti”, que resultou na prisão de Permínio Pinto. Ambas as operações apuram um esquema de fraudes na Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) em obras que somadas chegam a R$ 56 milhões. Permínio Pinto Filho é acusado de ser o “cérebro” do esquema.
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