A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) anunciou nesta sexta-feira (02) que irá processar o empresário José Carlos Pena, dono da BRP Construtora Ltda. Segundo a secretaria, durante depoimento na Sétima Vara Criminal, para a juíza Selma Arruda, na ação penal da “Operação Rêmora”, nesta quinta-feira (01) o empresário teria insinuado que "esquemas de desvio de dinheiro continuariam" funcionando na pasta de educação do Estado.
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José Carlos é um dos empresários que aceitou colaborar com as investigações Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que revelou um esquema de fraudes às licitações da Seduc. Na ação, ele figura como testemunha de acusação, mas chegou a participar de reuniões que tratavam da distribuição de contratos e dos pagamentos de propinas.
Na audiência, o empresário contou à juíza que em uma das reuniões descobriu que existia uma taxa 3% sobre os contratos e que os pagamentos de sua obra seriam facilitados se ele aceitasse pagar o montante exigido pelo grupo criminoso. "A gente falava que não queria participar, não queria participar, aí vinham às penalidades e todo tipo de pagamento era atrasado", explicou ele.
Adiante, a testemunha afirmou que desde quando deflagrada a “Operação Rêmora” sofre exclusão na Seduc, sendo mal recebido e evitado por funcionários da pasta. Segundo a secretaria, ele teria insinuado em determinado momento que "esquemas de desvio de dinheiro continuariam na Seduc, razão pela qual ele não teria recebido por serviços já executados”.
A secretaria rebate o que considerou calúnia, expondo situação irregular da documentação da testemunha na pasta, o que o impediria de receber pagamentos.
Confira a íntegra da nota da Seduc abaixo:
A atual gestão da Secretaria de Estado de Educação vai tomar as medidas judiciais cabíveis contra o delator da Operação Rêmora, o empresário José Carlos Pena, dono da BRP Construtora Ltda.
Em depoimento à juíza Selma Arruda, na quinta-feira (1º/06), o empresário insinua que "esquemas de desvio de dinheiro continuariam" na Seduc, razão pela qual ele não teria recebido por serviços já executados.
Na verdade, a empresa de Carlos Pena estava com a documentação toda irregular na Seduc, o que impedia a secretaria de fazer pagamentos a ele. O empresário deve ser acionado por calúnia.
Fraudes na Seduc:
Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), a organização criminosa era composta pelo núcleo de agentes públicos, o núcleo de operação e o núcleo de empresários. O primeiro formado pelos servidores Wander Luiz dos Reis, Fábio Frigeri e Moisés Dias da Silva que estariam encarregados de viabilizar as fraudes nas licitações da Seduc mediante recebimento de propina.
Integrava o núcleo de operação Giovanni Bellato Guizzardi, Luiz Fernando da Costa Rondon e Leonardo Guimarães Rodrigues. São eles os mandatários dos servidores públicos e os encarregados de fazer os contatos diretos com os empresários que faziam parte do terceiro núcleo.
Entre os empresários do ramo da construção civil envolvidos no esquema destaca-se o ex-deputado estadual e governador de Mato Grosso, Moisés Feltrin que foi detido durante a Operação Rêmora. Feltrin é empresário do setor de construção e por determinação judicial seria conduzido coercitivamente para prestar esclarecimentos, mas como em sua casa foram encontradas armas de fogo, o mesmo foi detido em flagrante.
No total, o núcleo de empresários possui 23 empresários e pelo o menos 20 obras foram fraudadas durante a ação do cartel. O esquema de propina envolvia pagamentos de percentuais em obras que variavam entre R$ 400 mil e R$ 3 milhões.
A Operação teve sua segunda fase, a “Locus Delicti”, que resultou na prisão de Permínio Pinto. Ambas as operações apuram um esquema de fraudes na Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) em obras que somadas chegam a R$ 56 milhões. Permínio Pinto Filho é acusado de ser o “cérebro” do esquema.
