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Quarta-feira, 01 de maio de 2024

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VENTRÍLOQUO

Justiça íntima delator para que acordo de R$ 2 milhões seja quitado

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Justiça íntima delator para que acordo de R$ 2 milhões seja quitado
O ex-advogado Joaquim Fábio Mielli Camargo foi intimado a depositar judicialmente R$ 250 mil relativos ao acordo de delação premiada firmado em conseqüência da operação “Ventríloquo”. O dinheiro visa completar a quantia de R$ 2,2 milhões inicialmente combinada como forma de restituição ao erário.
 
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Na Ventríloquo, de acordo com a os promotores de Justiça, no período compreendido entre os anos de 2013 e 2014, em Cuiabá, os parlamentares Romoaldo Junior e Mauro Savi em parceria com o ex-deputado, José Geraldo Riva e os demais acusados: Francisvaldo Mendes Pacheco, Julio Cesar Domingues Rodrigues,Anderson Flavio de Godoi , Luiz Marcio Bastos Pommot e Joaquim Fábio Mielli Camargo, com a colaboração de outras pessoas ainda não identificadas constituíram organização criminosa estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com objetivo de saquear os cofres públicos, notadamente os recursos públicos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso apropriando-se ilicitamente de seus recursos em proveito próprio. 

Consta na ação que a organização criminosa, inclusive com clara divisão de papéis, no período compreendido entre fevereiro e abril de 2014, subtraiu dos cofres da Assembléia Legislativa cerca de R$ 9.480.547,69 (nove milhões, quatrocentos e oitenta mil e quinhentos e quarenta e sete reais e sessenta e nove centavos), em proveito próprio e alheio (peculato-furto), valendo-se da facilidade que proporcionava a condição de servidores públicos e agentes políticos de alguns de seus membros. 

Segundo o Ministério Público no mesmo período os acusados citados acima, em continuidade delitiva, ocultaram e dissimularam a natureza e a origem dos valores provenientes de infração penal (lavagem de capitais), contando com o auxílio dos empresários e assessores parlamentares: José Antonio Lopes, Ana Paula Ferrari Aguiar, Claudinei Teixeira Diniz, Marcelo Henrique Cini, Cleber Antônio Cini, Valdir Daroit, Leila Clementina Sinigaglia Daroit, Odenil Rodrigues de Almeida e Edilson Guermandi de Queiroz, todos denunciados nesta ação. 
 
O esquema

Segundo investigação do Gaeco, a Assembleia Legislativa contratou um seguro junto ao antigo Bamerindus Companhia de Seguros na década de 90 (hoje HSBC, que o incorporou), porém, não quitou os valores devidos, o que levou à Seguradora ingressar com a ação de execução no ano de 1997.

Passados quinze anos, em meados de 2012, com a ação judicial ainda em andamento (como está até o momento), o advogado Julio Cesar Domingues Rodrigues, atendendo aos ditames dos demais integrantes do bando criminoso, procurou Joaquim Fabio Mielli Camargo se dizendo intermediário da ALMT e se colocando à disposição para negociar referidos valores; aduzindo, em seguida, já no ano de 2013, que o Procurador-Geral daquele órgão daria parecer favorável, ocasião em que fora protocolado requerimento administrativo de pagamento do débito junto à ALMT e que deu origem ao Processo Administrativo nº 45/2013.

Segundo os promotores, entre os meses de fevereiro à abril de 2014 os denunciados subtraíram cerca de R$ 9,5 milhões em proveito próprio e alheio valendo-se da condição de funcionários públicos de alguns de seus membros.

“Os fatos são aterradores e vieram a lume por intermédio de declarações prestadas pelo arrependido Joaquim Fabio Mielli Camargo a este Grupo, o qual, devidamente acompanhado e assistido por seu Advogado, de forma lúcida, clara e espontânea, desvelou fatos criminosos aos quais se viu enredado pelo ex Presidente daquela Casa de Leis, o então Procurador-Geral e Secretário-Geral daquela mesma instituição, bem como outros agentes, alguns ainda desconhecidos, outros portadores de foro por prerrogativa de função, os quais urdiram sofisticada forma de “surrupiar” dinheiro que não lhes pertencia, mas sim ao povo mato-grossense”, diz trecho da denúncia. 

De acordo com a delação de Joaquim Mielli, em reunião realizada na Casa de Leis, já em janeiro de 2014, o então Deputado José Geraldo Riva,mesmo afastado judicialmente da Presidência do Parlamento Estadual, na companhia do à época Secretário-Geral Luiz Pommot, demonstrando ter total domínio do fato, atestou que a ALMT pagaria a Joaquin Mielli a totalidade da dívida com acréscimos (mais de R$9milhões ), conforme cálculo apresentado por este último, porém, metade do valor teria que ser encaminhada para contas bancárias por ele indicadas.
 
Delator também mentiu
 
Conforme o MPE, as investigações revelaram que o delator Joaquim Fábio Mielli Camargo “ocultou dolosamente” o envolvimento de Romoaldo e seu assessor, Francisvaldo.
 
Por conta disso, os promotores ingressaram com pedido de rescisão da colaboração premiada firmada com Mielli, o que será apreciado quando do julgamento do mérito da ação penal em que foi homologado o acordo. O fato poderá acarretar em uma denúncia contra o advogado.
 
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