O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público em Mato Grosso, Mauro Benedito Pouso Curvo, respondeu argumento divulgado pela Ordem dos Advogados do Brasil sobre o caso dos grampos ilegais no Estado. Para o chefe do órgão ministerial, é “ [...] inadmissível que insinuações maldosas e inverídicas sejam usadas”.

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Com a manifestação, Mauro curvo responde diretamente ao presidente da Ordem em Mato Grosso, Leonardo Campos. O chefe da OAB-MT havia dito que “o Ministério Público precisa vir a público e mostrar o que está fazendo, quais as atitudes que estão sendo tomadas da porta para dentro”.

A declaração de Campos surgiu após o desembargador Orlando Perri determinar ao Procurador-Geral de Justiça que faça a investigação do caso no âmbito do Ministério Público de Mato Grosso. A determinação atende ao pedido formulado pela OAB-MT no seio de uma notícia crime.

Após receber a notícia-crime da Ordem, Orlando Perri chegou a designar o delegado especial Flávio Stringueta para a condução das investigações, contudo, diante dos indícios da prática de infração penal por parte de membro do Ministério Público, o desembargador determinou que a investigação seja conduzida pelo Procurador-Geral da República. 

Ciente da decisão de Perri, Leonardo Campos não tardou em se pronunciar. “Se há indícios de que a barriga de aluguel operou no equipamento do Gaeco, o mínimo que se deveria ter feito era instaurar um procedimento de imediato, auditar, afastar os envolvidos”, completou o presidente da Ordem.

Diante das declarações efetuadas pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso, insinuando que o Ministério Público Estadual teria se omitido em relação às investigações para apurar as denúncias de interceptações ilegais ocorridas no Estado, o Procurador-Geral de Justiça, Mauro Benedito Pouso Curvo, emitiu a seguinte nota:

1º – Somente ontem, no final da tarde, a Procuradoria-Geral de Justiça tomou conhecimento dos fatos contidos na notícia crime encaminhada pelo desembargador Orlando Perri, instaurada a partir de representação efetuada pela OAB . O chefe do Ministério Público afirmou ter causado estranheza o equívoco praticado pelo presidente da OAB/MT no encaminhamento da representação, já que qualquer profissional da área do Direito saberia que investigação contra Promotor de Justiça é de competência do Procurador-Geral de Justiça.

2 – Assegurou que todos os processos que chegam ao Ministério Público são criteriosamente analisados e que com relação a esta notícia crime também não será diferente. Enfatizou que os serviços prestados pelo Ministério Público Estadual à sociedade Matogrossense comprovam que a Instituição jamais deixou de exercer as suas atribuições Constitucionais e que, portanto, é inadmissível que insinuações maldosas e inverídicas sejam usadas para tentar atingir a credibilidade de Promotores e Procuradores de Justiça.

3 - O Procurador-Geral de Justiça esclarece que os fatos apresentados na notícia crime da OAB não têm relação com as denúncias feitas pelo ex-secretário de Segurança Pública, promotor de Justiça Mauro Zaque, que foram encaminhadas à Procuradoria-Geral da República e tramitará perante o Superior Tribunal de Justiça por supostamente ter envolvimento de pessoas com foro por prerrogativa de função. Existem, ainda, mais dois inquéritos policiais instaurados: um na Secretaria de Segurança Pública para apurar denúncias sobre a participação de delegados no esquema e o outro para apurar crimes militares, em tese, praticados por policiais militares.

4 - Por fim, o chefe do Ministério Público reafirma que adotará todas as providências cabíveis nos feitos que forem da atribuição da Instituição.