O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação civil pública contra o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro e o ex Mauro Mendes por improbidade administrativa. Segundo a acusação, ambos descumpriram sentença judicial que determinou a implementação de políticas públicas visando a utilização permanente dos centros comunitários da Capital. Para a 35ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Cuiabá, trata-se de “descaso, descuido, péssima gestão, má-fé e inquestionável dolo dos prefeitos municipais”.
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A ação foi proposta em 2010. Três anos depois, foi julgada parcialmente procedente e a decisão foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em 2015. Na ocasião, o município chegou a adotar algumas providências, mas, segundo o MPE, pouca coisa foi feita.
“Levantamentos incompletos foram feitos, mas a efetiva solução dos problemas não foi implementada. O abandono e as ocupações irregulares dos Centros Comunitários permaneceram, sem implementação de política pública voltada às atividades comunitárias”, acrescentou o promotor de Justiça.
Conforme o promotor de Justiça Célio Joubert Fúrio, em fevereiro deste ano o MPE encaminhou notificação recomendatória ao prefeito da Capital e uma reunião foi agendada, mas o chefe do Poder Executivo não compareceu e não apresentou justificativa. Diante da inércia constatada, o órgão ministerial requereu o andamento da execução na ação civil pública já proposta, com o cumprimento da sentença transitada em julgado.
“Não obstante as diversas tentativas de cumprimento da ordem judicial e a tolerância expressada pelo Ministério Público e Magistratura, não houve cumprimento da decisão judicial, por descaso, descuido, péssima gestão, má-fé e inquestionável dolo dos prefeitos municipais, réus nesta ação”, ressaltou Célio Fúrio.
A última decisão do juízo no referido processo foi proferida em abril deste ano.
“O descumprimento de ordem judicial, afora o prejuízo que causa à sociedade favorecida pela decisão, ocasiona desgaste na imagem do Poder Judiciário, ante o descredito gerado junto a sociedade. Os requeridos tiveram ciência da decisão judicial, porém não a cumpriram, mostrando menosprezo com os mandamentos legais”, disse o promotor de Justiça.
Olhar Jurídico procurou a Prefeitura de Cuiabá que, por meio do Procurador-Geral do Município Nestor Fidelis esclarece que o Poder Público ainda não foi notificada da ação, mas que já buscou as lideranças dos bairros de Cuiabá para que cada um apresente as queixas no aspecto citado na ação. Este levantamento dará à Prefeitura a exata noção das necessidades de investimentos.
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