O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acolheu pedido de antecipação de tutela feita pelo Ministério Público Estadual (MPE) e determinou que a Prefeitura de Cuiabá, por meio do Secretário Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, providencie no prazo máximo de 180 dias as reformas necessárias para que o prédio do Restaurante Popular do município atenda à população cumprindo as normas estruturais, técnicas, sanitárias e de segurança pertinentes.
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De acordo com o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, um inquérito instaurado pelo MPE em 2013 concluiu que além de insalubre, as instalações oferecem risco às pessoas que dependiam do local para se alimentar diariamente.
Em fevereiro de 2014, o MPE recomendou a Prefeitura Municipal que solucionasse os problemas existentes no Restaurante Popular. Em resposta, o Secretário Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano (SMASDH) certificou que já havia realizado às reformas necessárias e que o valor gasto com a reestruturação totalizaram R$ 147 mil.
Porém, uma nova fiscalização realizada a pedido do MPE constatou que nas paredes ainda existiam infiltrações, os pisos continuavam em estado precário em contradição ao que é recomendável e o elevador que garantiria acessibilidade ainda estava parado. Nos banheiros foram encontrados vazamentos e as cubas, papéis e lixeiras não haviam sido afixadas.
Em relação ao armazenamento dos alimentos foi constatado que as prateleiras apresentavam corrosões e que alguns produtos perecíveis eram armazenados em proximidade com o chão apresentando bolor. Outro item que segundo o MPE ainda persistia irregular são as caixas de gordura que continuam instaladas no interior da edificação quando deveriam estar implantadas na área externa.
