O ex-deputado José Geraldo Riva lamentou as condenações já proferidas na Sétima Vara Criminal, a mais recente delas a 22 anos e 4 meses de prisão, no dia 24 de abril deste ano, mas garantiu que irá "cumprir o que a justiça determinar". Foi sucinto, para cumprir a recomendação de sua equipe de defesa: evitar os holofotes e não falar com a imprensa. Riva compareceu à Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, no Fórum da Capital, nesta terça-feira (20), para acompanhar o desdobramento da "Operação Arca de Noé".
Seu advogado, Mário Sá, explicou o que será possível fazer para evitar que seu cliente retorne às grandes do Centro de Custódia da Capital (CCC), após sentenças de Selma Arruda que ele considera "totalmente equivocadas".
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A audiência na Vara Cível com José Geraldo Riva não ocorreu, foi cancelada a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que alegou necessidade de “juntar documentos”. Por conta do adiamento da oitiva, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), José Carlos Novelli, - que foi arrolado pela defesa – também não pode ser ouvido.
Mesmo com tempo de sobra para rebater e se defender da sentenças condenatórias proferidas pela magistrada Selma Arruda, Riva preferiu ser sucinto: “Estou aí pra cumprir o que a justiça determinar", lamentou.
O silêncio do ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) faz parte de uma nova estratégia adotada pela defesa. Neste momento, os advogados tentam reverter a condenação no Tribunal de Justiça e prometem impedir que o ex-parlamentar seja novamente preso. Caso o TJ confirme a sentença da juíza de primeira instância, Riva deve começar a cumprir pena imediatamente.
“O que ele pode fazer para evitar a prisão é usar os meios legais, os recursos de apelação inicialmente para o Tribunal de Justiça e depois", explicou o advogado Mário Sá, que defende Riva. "Nós vamos recorrer porque há um embasamento para isso. A sentença da Selma, como todo respeito, é totalmente equivocada”, completou.
Condenações:
No dia 24 de abril deste ano, a juíza Selma Rosane Arruda, da Sétima Vara Criminal, assinou a segunda sentença contra Riva. O ex-deputado foi condenado por fraudar cerca de 87 pagamentos realizados pela ALMT, quando ainda era parlamentar na Casa de Leis. O esquema, segundo o Ministério Público, possibilitou o desvio de R$ 4,2 milhões. O valor, caso fosse atualizado, chegaria hoje a R$ 11 milhões.
A ação que é decorrente da chamada “Operação Arca de Noé”, foi proposta em 2006 e trata de fatos que ocorreram entre 2000 e 2002. O foro privilegiado de Riva, que ocupou a cadeira de deputado estadual por 20 anos em Mato Grosso, foi o que mais deu lentidão ao processo. A ação chegou a tramitar por mais de uma década no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Além de Riva, o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, Humberto Bosaipo, Guilherme da Costa Garcia, Varney Figueiredo Lima, Luis de Godoy, Nivaldo Araújo, Geraldo Lauro, José Quirino Pereira, Joel Quirino Pereira e Nilson Roberto Teixeira também foram acusado pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.
A primeira:
A juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, condenou o ex-deputado José Riva a 21 anos e 8 meses de prisão, em regime fechado, por peculato e lavagem de dinheiro
A decisão foi dada em 28 de março. Porém, o político poderá recorrer em liberdade da condenação.
A sentença é relativa a desdobramentos da Operação Arca de Noé, que apura esquema que teriam desviado dezenas de milhões na Assembleia Legislativa entre o final dos anos 90 e início dos anos 2000, quando Riva presidia a Mesa Diretora.
Nesta ação, proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), foi investigado o desvio superior a R$ 2 milhões, que ocorreu mediante 41 pagamentos a "João Roberto Broges Papelaria", empresa de fachada que simulava a entrega de produtos para a Assembleia.
