A magistrada Selma Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, revogou a prisão imposta em face do empresário Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, alvo da Operação Convescote.
 
Leia mais:
Esquema teria “mão” no TJMT para barrar ações; deputado e diretor do TCE seriam “homens poderosos”

Benvenuti estava preso desde 20 de junho. Ele é apontado como um dos proprietários de empresas de fachada que eram utilizadas para desviar dinheiro dos cofres públicos por meio da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe).
 
A operação executada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) apura desvios de dinheiro público em convênios celebrados entre a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (FAESP) e instituições públicas como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Assembleia Legislativa, Prefeitura de Rondonópolis e Secretaria de Estado de Infraestrutura, que superam R$ 70 milhões.
 
De acordo com o Gaeco, o esquema o esquema desmantelado na Convescote  funcionava da seguinte maneira: instituições públicas firmavam convênios com a FAESP para prestação de serviços de apoio administrativo. A Fundação, por sua vez, contratava empresas de fachadas para terceirização de tais serviços.
 
Ao final, os recursos obtidos eram divididos entre os envolvidos, sendo que o responsável pela empresa normalmente ficava com uma pequena porcentagem do montante recebido e o restante era dividido entre funcionários da fundação e servidores do TCE.

Até o momento, conforme o Gaeco, já foram identificadas 08 empresas irregulares que participaram do esquema. No dia 20 de julho  foram cumpridos 11 mandados de prisão preventiva em Cuiabá, Várzea Grande e Cáceres, 16 mandados de busca e apreensão e 04 mandados de condução coercitiva. Todos foram expedidos pela Vara Especializada do Crime Organizado da Capital.
 
Além do crime de constituição criminosa, também há indicativos da prática de peculato, lavagem de capitais e corrupção ativa.

No dia 30 de julho, o Gaeco deflagrou a segunda fase da operação e determinou o cumprimento de 13 mandados de condução coercitiva e busca e apreensão, todos expedidos pela Vara Especializada do Crime Organizado da Capital.