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Sexta-feira, 26 de abril de 2024

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DECISÃO

TJ desbloqueia R$ 5,8 milhões nas contas do escritório de Faiad

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

TJ desbloqueia R$ 5,8 milhões nas contas do escritório de Faiad
A Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça desbloqueou as contas do escritório Advocacia Faiad, que tem como sócio o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso Francisco Faiad. A decisão foi publicada no Diário de Justiça desta quarta-feira (12). 
 
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O escritório de advocacia de Francisco Faiad teve suas contas bloqueadas por determinação da magistrada da Sétima Vara Criminal, Selma Rosane Arruda, no dia 14 de fevereiro, data que marcou a deflagração da quinta fase da Operação Sodoma.
 
Em audiência realizada na tarde daquele mesmo dia, Faiad apelou à juíza alegando a falta de necessidade do bloqueio, uma vez que os fatos imputados a ele na denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) teriam ocorrido, em tese, no exercício de suas funções de secretário de Estado de Administração (SAD) e não como profissional do direito.
 
Também alegou Faiad que o bloqueio trás prejuízos financeiros não apenas a si, como a seus sócios que também possuem seus clientes e que muitas movimentações financeiras relativas aos processos deles usam da conta bloqueada, gerando transtornos para os andamentos das ações.

Os advogados do escritório alegam que “se os fundamentos para a decretação da prisão foram precários e insubsistentes, os mesmos também são frágeis para o sequestro das contas bancárias, especialmente da pessoa jurídica, que nem sequer é parte do feito”. Acrescentam que o bloqueio de contas causa “notório prejuízo, de difícil reparação, suportado pela impetrante, não só à conta da inevitável superveniência de inadimplências de ordens trabalhista, fiscal e outros, mas, sobretudo, em face do constante percebimento de recursos advindos de processos judiciais de clientes, a quem são repassados os respectivos numerários, a macular, em última análise, a reputação do escritório de advocacia”, consta do recurso.  
 
Na ocasião, os argumentos, entretanto, não foram acolhidos e a juíza Selma decidiu pela manutenção do bloqueio, seguindo entendimento do MPE que manifestou, naquela ocasião, na figura da promotora Ana Bardusco.
 
A Advocacia Faiad é composta por uma equipe de oitivo advogados, são eles: Tânia Regina Ignotti Faiad, Murilo Mateus Moraes Lopes, Daniele Yukie Fukui, Felipe Cardoso De Souza Higa, Marina Ignotti Faiad, Carla Monique Gomes Prates, Clenilde Feliciano Bezerra Ferrarez E João Carlos Disarsz Alves.

Além do escritório de Faiad também tiveram as contas bloqueadas as empresas KV Energia e Bvpx Automotiva, além dos acusados Silval da Cunha Barbosa Barbosa, ex-governador; seu ex-chefe de gabinete, Sílvio Corrêa de Araújo, o ex-secretário adjunto da de Administração, José Jesus Nunes Cordeiro, acusado de ter agido como braço direito de Silval e o ex-secretário adjunto de Transporte, Valdisio Juliano Viriato.
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