O Ministério Público Estadual de Mato Grosso ofereceu inquérito civil para saber o que a prefeitura de Cuiabá tem feito com o dinheiro arrecadado com as multas de trânsito aplicadas no município. O inquérito que foi aberto no início deste mês é resultado de um pedido feito pelo Departamento Nacional de Trânsito ao MPE.
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De acordo com o órgão superior, nem a prefeitura nem o Departamento de Trânsito do Estado (Detran-MT) tem disponibilizado informações sobre a arrecadação de receita a partir da aplicação das multas. Segundo o departamento, estas informações deveriam estar acessíveis no Portal da Transparência da prefeitura ou do Detran-MT.
“Considerando que em diligências preliminares realizadas no PORTAL TRANSPARÊNCIA da Prefeitura de Cuiabá, bem como do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso (DETRAN), com o intuito de levantar as informações já narradas na descrição fática desta portaria, restaram-se frustradas”, diz o texto da portaria assinada pelo promotor Célio Joubert Fúrio.
A prefeitura do município de Acorizal também é investigada pelo mesmo problema. No despacho, o promotor explica que somente a prefeitura daquele município respondeu integralmente ao pedido de informações. Cuiabá, no entanto, ainda não cumpriu a solicitação feita pelo Ministério Público.
Outro lado
O
Olhar Jurídico entrou em contato com a prefeitura de Cuiabá e a assessoria respondeu, por meio de nota,
que a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) passará a disponibilizar os dados nos próximos dias, com as informações sobre a arrecadação referente a aplicação das multas efetuadas em Cuiabá. Os números estarão disponíveis no Portal das Transparência da prefeitura.