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Sexta-feira, 26 de abril de 2024

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ARENA PANTANAL

Partes não entram em consenso para finalização da Arena; "a situação não pode permanecer como está", diz juíza

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Partes não entram em consenso para finalização da Arena;
A audiência de conciliação ocorrida no dia 27 de julho entre a construtora Mendes Junior e o Estado de Mato Grosso terminou sem a resolução esperada. As partes não entraram em um acordo para solucionar os problemas estruturais da Arena Pantanal. O processo segue sem definição.
 
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Conforme os autos, durante a audiência a Procuradoria do Estado informou que tratativas extrajudiciais estão e andamento. O representante do Ministério Público, porém, se manifestou no sentido de não ter conhecimento dos termos das tratativas entre estado e Mendes Junior.
 
Um dia antes da tentativa de conciliação, a magistrada Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, que cuida do processo, externou a gravidade dos problemas descritos nos autos.
 
“Os fatos que foram noticiados nesta ação são gravíssimos e representam um prejuízo expressivo aos cofres estaduais pelo desperdício de dinheiro público, o que não pode ser admitido, nem mesmo tolerado. As obras inacabadas da Copa do Mundo 2014, que até hoje são pauta de noticiários nacionais, são um legado que envergonha nosso Estado e a cidade de Cuiabá, geram transtornos e avultam os prejuízos já verificados, contribuindo, também, para a ineficiência da atuação do poder público em outras áreas prioritárias e ações que devem propiciar o acesso à saúde, a educação e a segurança”, afirmou.

A juíza complementou sua avaliação: “A situação não pode permanecer como está, assim como não pode haver escolha de quem se responsabilizar, de modo que o erário assuma os prejuízos ocasionados por erro ou dolo de outrem. É imperioso que se busque uma solução justa e efetiva para este indesejado legado e, para tanto, todos os que falharam, agiram ou se omitiram de modo a contribuir para os prejuízos verificados com as obras inacabadas, desde a concepção dos projetos e contratos, deve ser identificado e responsabilizado”.
 
Enquanto acordo não chega, o processo segue na Justiça. A  juíza  Célia Vidotti  não estipulou prazos ou datas para outras audiências entre as partes. ​A construção da Arena Pantanal já custou cerca de R$ 700 milhões. 
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