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Sexta-feira, 26 de abril de 2024

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DECISÃO

Justiça restitui R$ 100 mil a Silval pagos como fiança por porte de pistola 380

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Justiça restitui R$ 100 mil a Silval pagos como fiança por porte de pistola 380
O magistrado Bruno D'Oliveira Marques, da Décima Vara Criminal, autorizou no dia 27 de julho a restituição de R$ 100 mil ao ex-governador Silval da Cunha Barbosa. O valor foi pago em 2014 como fiança após o político ser preso por porte irregular de uma pistola calibre 380.

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Silval foi preso pela primeira vez por crime de posse irregular de arma de fogo no dia 20 de maio de 2014, durante a 5ª fase da Operação Ararath, desencadeada pela Polícia Federal e que investiga crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
 
Na casa de Silval a Polícia Federal apreendeu uma pistola calibre 380, com registro vencido. Como o crime é afiançável, o ex-chefe do Executivo pagou a quantia de R$ 100 mil e foi liberado.

Posteriormente, a prisão de Barbosa foi considerada ilegal pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os advogados, na ocasião, alegaram inexistência de situação de flagrância, já que o ex-governador se apresentou espontaneamente na sede da Polícia Federal.
 
Diante da falha processual verificada, o Superior Tribunal de Justiça declarou nula a prisão e tornou sem efeito a fiança prestada, determinando sua devolução imediata.
 
O dinheiro restituído vem em boa hora. Pouco mais de um ano após ser preso pelo porte da pistola, Silval foi novamente detido, por força da Operação Sodoma, permanecendo quase dois anos no Centro de Custódia de Cuiabá. O ex-governador só foi liberado após confessar crimes e restituir os cofres públicos em mais de R$ 40 milhões.
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