O magistrado  Gilberto Lopes Bussiki, da Nona Vara Cível de Cuiabá, condenou o ex-deputado estadual e atual conselheiro afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Sérgio Ricardo de Almeida, ao pagamento de R$ 56 mil, a título de danos morais, pela falsificação de assinaturas em doações para a campanha eleitoral de 2006.
 
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Sérgio Ricardo terá que pagar o valor de R$ 8 mil para 7 pessoas. São elas: Claudyane Brito de Oliveira, Adriana Faria Alves, Robson Aparecido de Almeida, Maria de Lurdes Maximiano, Eloy de Figueiredo Leite, Douglas Roberto Barbosa de Abreu e Diva Dayane Alves da Silva.

Todos os nomes foram incluídos na lista de doadores de valores da quantia aproximada de R$ 1 mil. Conforme os autos, as assinaturas foram falsificadas.

Em sua defesa, Sergio Ricardo afirma que jamais teve qualquer relação com qualquer uma das partes, justificando que os recibos eleitorais eram assinados em branco, em razão das muitas viagens inerentes a disputa do pleito estadual. O conselheiro afastado afirmou ainda que qualquer crime estaria prescrito, visto que a ocasião das assinaturas datam de 2006.
 
Em sua decisão, o magistrado desconsiderou os argumentos. “Não há como negar o dano sofrido pela autora, bem como a responsabilidade do requerido quanto ao preenchimento dos recibos eleitorais”, afirmou.
 
“Diante do exposto, enfrentadas as questões trazidas a baila e capazes a influir à conclusão, com fulcro no artigo 487, I do CPC, julgo procedente o pedido inicial, com resolução do mérito, para condenar o requerido ao pagamento de indenização por danos morais”, concluiu o magistrado.
 
As decisões foram publicadas no Diário de Justiça desta terça-feira (08).
 
Conselheiro
 
Sérgio Ricardo segue afastado do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso em conseguência da suspeita de compra de sua vaga. Ocorre que, mesmo com indícios fortes do crime, Antonio Joaquim, presidente do órgão, protocolizou pedido no Supremo Tribunal de Federal para que Sério Ricardo retorne aos trabalhos.