A magistrada Selma Rosane Arruda, da Sétima Vara Criminal, condenou o ex-servidor da Secretária de Educação (Seduc) Fernando Galdino Delgado a 6 anos de reclusão pela falsificação de contratos entre os anos de 2006 e 2010. O réu devolverá ainda o montante de R$ 325 mil.
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Conforme os autos, Galdino teria gerado contratos de servidores temporários fictícios, lotando-os em escolas desativadas ou gerando mais de um contrato em nome da mesma pessoa em municípios diversos e distantes, gerando com isso pagamentos de subsídios retroativos.
Em sua decisão, o magistrado salientou a utilização dos desvios. “Os motivos para o cometimento do crime certamente se relacionam as vantagens (pessoais e financeiras) auferidas, as quais restaram suficientemente esclarecidas nos autos, especialmente diante da confirmação de que o desvio custeou viagens, festas e despesas absolutamente dispendiosas e desnecessárias”, salientou.
“As circunstâncias do crime não favorecem o acusado, que se aproveitou do cargo que exercia para inserir no sistema da SEDUC contratos fictícios em nome de diversas pessoas de seu relacionamento, sem o consentimento daquelas, com o objetivo de promover a evasão de recursos que deveriam ser revertidos em benefício para a população de Mato Grosso. As consequências extra-penais foram graves, considerando o envolvimento de pessoas de boa índole conforme demonstrado nos autos. Há que ser considerado, ainda, o dano provocado aos cofres públicos estaduais, especialmente na pasta da educação, cujos recursos quais são escassos frente às necessidades apresentadas diariamente”, concluiu.
Selma negou pedido do Ministério Público pela perda do cargo de Técnico Judiciário do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, já que a pratica delitiva pela qual Galdino foi condenado ocorreu quando exercia a função de Coordenador de Provimento na Secretaria Adjunta de Gestão de Pessoas na Seduc.
Fernando Galdino Delgado poderá recorrer em liberdade.
