Esta é a segunda vez que o juiz da 11ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, Marcos Faleiros da Silva, assume atividades na Vara do Crime Organizado. Anos antes, atuou no julgamento que levou à condenação do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, pelo mando da morte do jornalista Sávio Brandão. À época, Faleiros o condenou a 19 anos de prisão em regime fechado.
Experiência que poderá ser importante a partir desta segunda-feira (14), quando, nomeado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Rui Ramos, assumiu a condução das ações penais oriundas das “Operações Sodoma 4 e 5”, “Seven”, “Zaqueus” e “Convescote”. Em ritmo acelerado, ao lado da colega Selma Rosane Arruda, Faleiros sequer teve oportunidade de se reunir com a magistrada, antes do início das atividades.
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Formado em Direito pela Universidade de Cuiabá (Unic), em 1996, o juiz Marcos Faleiros, então responsável pela Primeira Vara Criminal, vivenciou em 2013 sua primeira grande experiência como magistrado: a condenação do “Comendador” a 19 anos de prisão em regime fechado pela morte do empresário Domingos Sávio Brandão de Lima Júnior, dono do jornal “Folha do Estado”. O julgamento durou 10 horas e o magistrado negou ao réu o direito de apelar em liberdade.
O juiz também já atuou em substituição na Vara de Execuções Penais e em mutirões carcerários do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Hoje, assume funções na Vara de Audiência de Custódia e ministra palestras sobre o tema, além de questões que envolvem direitos humanos e combate à tortura.
Segundo apuração de
Olhar Jurídico, magistrado Marcos Faleiros ainda não possui conhecimento do teor da ação penal da Sodoma, mas desde esta segunda-feira (14) se debruça sobre as centenas de páginas dos autos desta ação. O magistrado ainda não teve tempo de se reunir com a juíza Selma Rosane Arruda, portanto, da colega não recebeu instruções para a condução das atividades na Vara do Crime Organizado.
Embora semelhantes na rigidez do cumprimento das atividades, estes magistrados possuem perfis singulares. Faleiros nutri enorme apreço à Convenção Americana de Direitos Humanos (Assinada na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos, em San José, Costa Rica, em 22 de novembro de 1969). O que significa dar prioridade à liberdade do réu, conceder largos prazos para o exercício da ampla defesa e a crença de que o processo penal deve ser público, salvo no que for necessário para preservar os interesses da justiça.
Uma coisa, entretanto, une os magistrados: nenhum possui temor em estar cara a cara com figurões envolvidos com o crime organizado e com o submundo do crime, tampouco de viver escoltado constatemente. Cientes de que os réus sabem o quanto erraram e que, caso um juiz morra, outro assume em seu lugar, Faleiros e Selma serão responsáveis pela condução de uma nova “Operação Sodoma”, uma que aponta para figuras acima do ex-governador Silval Barbosa, então chefe do esquema e hoje delator premiado. Ainda são desconhecidos os riscos e as responsabilidades da empreitada que hoje dividem.
A rotina do magistrado poderá mudar sensivelmente. Assim como Selma, que é apresentada ao país como uma juíza "marcada para morrer", vigiada de perto 24 horas por dia por homens armados de pistola e fuzil, sob constante ameaça de atentados e emboscadas, no trabalho e na própria casa, Faleiros poderá requerer escolta armada para o desempenho de suas atividades.
Diante dos apelos de Selma Arruda de que muitos processos hoje se encontram em seu poder, de modo que se torna impossível a condução de todos, o TJ reconheceu o pedido de inclusão de novo juiz à Vara e nomeou Faleiros. Os critérios não foram apresentados.
“Fato é que o cenário ilustrado pela magistrada procede e reclama providência realmente capaz dirimir ou minimizar os problemas e dificuldades a muito vivenciadas pela 7ª Vara Criminal da Capital, adequando-se a tramitação de seus processos à eficiência da prestação jurisdicional. Neste sentido, a disponibilização de mais um magistrado, contando com sua assessoria própria de gabinete, apresenta perspectiva exitosa em relação ao escopo da providência reclamada pela Requerente, pois, não obstante a Unidade Judiciária, por um longo período, ter sido aprovisionada com cargos comissionados originários de Varas suspensas ou Vagas do Estado, considerando a natureza desta Vara Especializada, como dito, presume-se grande esforço da Magistrada para a realização das audiências para a instrução das ‘ações penais instauradas contra vinte, trinta, cinquenta pessoas em litisconsórcio passivo’”, avaliou o presidente do TJ, Rui Ramos Ribeiro.
Apesar de assumir funções na Vara do Crime Organizado, “Marcos Faleiros da Silva, na condição de Juiz Titular da 11ª Vara Criminal da Capital, permanecerá responsável pela coordenação, logística, diálogo com outros órgãos, equipe multidisciplinar e fiscalização dos procedimentos e rotinas nas audiências de custódia no âmbito da Comarca de Cuiabá”, determinou o TJ. Muito trabalho pela frente.
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