A defesa do ex-prefeito de Várzea Grande Wallace Guimarães protocolizou no último dia 14 suas alegações finais – rito que antecede a sentença - na ação penal da “Operação Sodoma 2”, e pediu absolvição sumária. Segundo o advogado José do Patrocínio, o político é vítima de uma “combinação” entre Ministério Público Estadual (MPE) e o ex-governador Silval Barbosa para incriminá-lo.
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Correligionário de Silval, o peemedebista Wallace Guimarães responde por formação de organização criminosa e corrupção ativa. Ele é acusado de promover desvio de R$ 2 milhões dos cofres públicos para financiamento de sua campanha à Prefeitura de VG por meio de contratação fraudulenta do Estado com empresas gráficas. Eles teriam simulado fornecimentos de materiais, sem prestação de serviços. O crime teria ocorrido com o aval do ex-secretário César Zílio e do então governador, que teriam recebido R$ 1 milhão cada.
De acordo com a defesa, as delações premiadas de Silval Barbosa e de seu ex-chefe de gabinete Silvio César Corrêa Araújo se deram “mediante nítida combinação com o MPE”. Eles teriam, segundo Patrocínio, “mudado depoimentos não de forma espontânea, mas simplesmente em troca de benefício concedido para livrar da prisão preventiva – quase dois anos – convertendo em domiciliar, desde que se comprometesse – mesmo que mentirosa – a adotar a linha ministerial retratada na denuncia”.
“É extremamente questionável aceitar unilateralmente valer-se como meio de prova simplesmente a delação que visa unicamente obter algum benefício em troca” – esperneia a defesa, que, adiante, reflete sobre a delação premiada como instituto para obtenção de liberdade.
“O que está a fazer no presente processo, via moeda de troca, ‘denuncia alguém para mim que eu lhe ofereço algo em troca’, não é nada razoável, ao contrário, é a tortura sem derramamento de sangue, é a reinvenção sofisticada do Tribunal de Inquisição em pleno século XXI”, declara Patrocínio.
A defesa, ainda, contesta a competência do juízo criminal para estudar o caso do suposto crime eleitoral cometido por Wallace, solicitando que fossem remetidos os autos para a Justiça Eleitoral. A medida, segundo o ex-prefeito, evita que ele seja porventura julgado duas vezes pelo mesmo ato, isto é, na Sétima Vara Criminal e no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT).
Wallace Guimarães pede à juíza Selma Arruda absolvição sumária, tendo em vista, também, a atipicidade das condutas imputadas a ele. A sentença da magistrada poderá ser proferida a qualquer momento.
Entenda o Caso
De acordo com a promotora do Ministério Público Estadual (MPE), Ana Cristina Bardusco, o ex-prefeito de Várzea Grande promoveu corrupção ativa. Segundo a peça da denúncia, Wallace, acompanhado de outros dois, teriam sido beneficiados em cerca de R$ 2 milhões. Teria ainda afirmado que parte das negociações era “assunto que eu resolvo”.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, Antonio Roni de Liz e Evandro Gustavo Pontes da Silva teriam agido como comparsas de Wallace Guimarães no esquema da “Sodoma”.
A comunhão dos três garantiu a entrega de R$ 2 milhões à organização criminosa “para que fosse autorizada a adesão de várias Secretarias e/ou contratação de empresas gráficas, parcialmente identificadas, no Pregão 093/2011, com o propósito de simular fornecimento e promover o desvio de receita pública”, segundo consta dos autos. Fraude esta que é objeto de outra investigação policial.
De acordo com o ex-secretário de Administração, César Zílio, delator premiado, no ano de 2012, fora procurado por Wallace na sede da SAD, quando ofertou R$ 1 milhão para custeio de sua campanha a prefeito do município de Várzea Grande. Para tanto, consta da denuncia, solicitou providências para que o erário procedesse a pagamentos de serviços gráficos a cinco empresas frias. Os serviços jamais seriam prestados ou apenas parcialmente prestados. Segundo Zílio, Wallace teria sido bastante prestativo, prometendo providencias rápidas para execução da proposta.
O outro lado:
O Ministério Público foi procurado por
Olhar Jurídico para rebater as graves acusações, mas manifestou que não irá se manifestar.
