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Quinta-feira, 23 de novembro de 2017

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Ministros do STJ julgam hoje apelo por liberdade de Coronel Zaqueu

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

12 Set 2017 - 08:10

Foto: Reprodução

Coronel Zaqueu

Coronel Zaqueu

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) agendou para às 12h desta terça-feira (12) o julgamento do mérito do Habeas Corpus impetrado pela defesa do Coronel da Polícia Militar de Mato Grosso Zaqueu Barbosa. O militar é apontado como líder de um esquema de grampos operados por PM´s e, por conta disto, está preso preventivamente desde o dia 23 de maio.

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O pedido de liberdade de Zaqueu encontra-se sob relatoria do ministro Ribeiro Dantas, que em decisão prorida no dia 14 de agosto apontou o militar como “responsável” pelo esquema de grampos instaurado na corporação de Mato Grosso. Ainda, considerou legítima a transferência de presos militares para presídios de segurança máxima fora do Estado, desde que respeitados os preceitos legais.

"Consta das peças processuais, em suma, que ele (Coronel Zaqueu Barbosa), no ano de 2014, foi o responsável, juntamente com outros militares, por instituir um núcleo de inteligência, a pretexto de se investigar pessoas envolvidas com o tráfico internacional de drogas, mas, na verdade, realizavam diversas escutas telefônicas (‘grampos’), autorizadas judicialmente mediante fraude, para satisfazer ao interesse particular do grupo criminoso, sobretudo, de natureza política, uma vez que os alvos comumente interceptados eram políticos com mandato, assessores, advogados, jornalistas e policiais", disparou o ministro Ribeito Dantas, em sua exposição dos fatos.
 
Adiante, avalia a fundamentação oferecida pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Orlando Perri para determinar a prisão preventiva do acusado, considerando-a legítima. "A decisão constritiva está devidamente fundamentada, consoante determina o Art. 312 do CPP, pois foram indicados elementos concretos que demonstram a necessidade do acautelamento social, bem como de se assegurar a colheita da prova".

O caso

Reportagem do programa "Fantástico", da Rede Globo, revelou na noite de 14 de maio que a Polícia Militar em Mato Grosso “grampeou” de maneira irregular uma lista de pessoas que não eram investigadas por crime.
 
A matéria destacou como vítimas a deputada estadual Janaína Riva (PMDB), o advogado José do Patrocínio e o jornalista José Marcondes, conhecido como Muvuca. Eles são apenas alguns dos “monitorados”.

O esquema de “arapongagem” já havia vazado na imprensa local após o início da apuração de Fantástico.
  
Barriga de aluguel
 
Os grampos foram conseguidos na modalidade “barriga de aluguel”, quando investigadores solicitam à Justiça acesso aos telefonemas de determinadas pessoas envolvidas em crimes e no meio dos nomes inserem contatos de não investigados.

Neste caso específico, as vítimas foram inseridas em uma apuração sobre tráfico de drogas.

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