O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando de Almeida Perri, informou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que seis inquéritos estão sendo conduzidos no Estado para desbaratar o esquema de grampos ilegais na Polícia Militar. A suspeita é de que militares, civis, membros do Ministério Público e até magistrados tenham feito parte do esquema ilegal. A afirmação escapuliu em um parecer emitido no Habeas Corpus impetrado pelo ex-chefe da Casa Civil de Mato Grosso Paulo César Zamar Taques.
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“Até o presente momento, tramitam perante este Tribunal nada menos do que seis procedimentos criminais, cuja finalidade é idêntica, a saber, a apuração da prática de crimes de interceptação telefônica ilegal”, informou Orlando Perri, em parecer emitido ao ministro do STJ Ribeiro Dantas.
São eles:
Inquérito Policial n. 63349/2017 (participação de membros do Ministério Público Estadual);
Inquérito Policial Militar n. 66673/2017 (crimes militares);
Inquérito Policial n. 71814/2017 (participação de magistrado nas quebras telefônicas ilegais);
Inquérito Policial n. 78323/2017 (crimes de interceptação telefônica ilegal e denunciação caluniosa, em tese, praticados por Paulo César Zamar Taques);
Inquérito Policial n. 87131/2017 (escutas clandestinas ocorridas em 2016, nas eleições de Lucas do Rio Verde);
Inquérito Policial n. 87132/2017 (crimes comuns praticados por militares e civis).
Ainda segundo Perri, resta um Inquérito Policial que, apesar da conexão com os fatos investigados acima, visa apurar a prática do crime de obstrução à justiça cometido, em tese, pelo Cabo da PM Gerson Luiz Ferreira Corrêa Júnior.
As informações constam de uma decisão referente a quem seria o ministro responsável por julgar os recursos oriundos destas investigações (prevento), isto é, se seria Ribeiro Dantas ou Reinaldo da Fonseca, anteriormente responsável por eles. Decidiu-se que Dantas ficará à cargo de julgá-los, a partir de agora. O que pouco difere aos investigados, posto que seu entedimento é similar ao de Fonseca.
A decisão referente ao prevento, proferida no dia 08, encontra-se no interior do HC de Paulo Taques, em que ele buscou reaver seu telefone celular. Sem sucesso. A decisão foi proferida no último dia 11.