Os investigados nos esquema de grampos ilegais em Mato Grosso poderão ser condenados a mais de 37 anos de reclusão, caso seja comprovada a participação deles nos crimes citados pelo desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça (TJ), em sua decisão que levou oito pessoas à prisão nesta quarta-feira (27), durante a ‘Operação Edras’. Entre os que tiveram mandados em seu desfavor estão o ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques e os secretário de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Airton Siqueira e de Segurança Pública (Sesp), Rogers Jarbas.

Leia mais:
PM mudou fardamento para que escuta contra Perri fosse instalada com “perfeição”
 
Segundo o desembargador Orlando Perri, pode-se “afirmar, com segurança, que estão presentes a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria em relação a vários tipos penais distintos, a saber: corrupção ativa [art. 333, CP], com pena de dois a doze anos de reclusão e multa; coação no curso do processo [art. 344, CP], que prevê a reprimenda de um a quatro anos de reclusão e multa”.
 
Além disto, também estão presentes os seguintes crimes: “integrar organização criminosa [art. 2º, Lei n. 12.850/2012], com pena de três a oito anos de reclusão; embaraçar investigação de infração penal que envolva organização criminosa [art. 2º, § 2º, da Lei n. 12.850/2013], com pena de três a oito anos de reclusão; e do delito de prevaricação [art. 319, CP], cuja pena é de três meses a um ano de detenção; e de denunciação caluniosa, em sua modalidade tentada [art. 339, c.c. art. 14, inciso II, ambos do CP], com reprimenda de dois a oito anos de reclusão”.
 
Em tese, o ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques, teria – conforme o desembargador – praticado o delito de violação do segredo profissional, “cuja apuração está condicionada à representação [art. 154, CP], configurando, assim, o pressuposto do fumus commissi delicti”.
 
Somente pelos crimes mencionados acima, o desembargar completa que os representados podem sofrer reprimenda de trinta e sete anos e quatro meses de reclusão e um ano de detenção.
 
Esquema dos Grampos:
 
Reportagem do programa "Fantástico", da Rede Globo, revelou na noite de 14 de maio que a Polícia Militar em Mato Grosso “grampeou” de maneira irregular uma lista de pessoas que não eram investigadas por crime.
 
A matéria destacou como vítimas a deputada estadual Janaína Riva (PMDB), o advogado José do Patrocínio e o jornalista José Marcondes, conhecido como Muvuca. Eles são apenas alguns dos “monitorados”.
 
O esquema de “arapongagem” já havia vazado na imprensa local após o início da apuração de Fantástico.